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title: "UE acusa TikTok de falhar na proteção de menores e violar regras digitais"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-24/uniao-europeia-aponta-falhas-de-seguranca-para-menores-no-tiktok
published: 2026-07-24T10:32:31.806549+00:00
updated: 2026-07-24T15:33:44.384+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# UE acusa TikTok de falhar na proteção de menores e violar regras digitais

Comissão Europeia aponta que configurações de privacidade do TikTok expõem menores a riscos, podendo resultar em multas de até 6% do faturamento global da empresa.

## Pontos principais

- A Comissão Europeia concluiu que o TikTok viola a Lei de Serviços Digitais (DSA) ao não proteger adequadamente usuários menores de idade.
- Investigações indicam que contas de menores podem ser tornadas públicas ou facilmente encontradas, contrariando normas de segurança.
- O design da plataforma é questionado por permitir a exposição de adolescentes a cyberbullying e comportamentos predatórios.
- Autoridades europeias criticam o fato de que a proteção rigorosa não é a configuração padrão para todos os usuários jovens.
- O TikTok afirma possuir mais de 50 recursos de segurança e que contas de menores de 18 anos são privadas por padrão.
- A empresa tem direito a apresentar defesa antes de uma decisão final sobre possíveis sanções.
- Em caso de condenação, a ByteDance pode ser multada em até 6% de seu faturamento anual global.
- O bloco europeu prepara novas normas para proibir o uso de redes sociais por menores de 13 anos até o final de 2026.

A Comissão Europeia formalizou uma acusação preliminar contra o TikTok, alegando que a plataforma não cumpre as exigências da Lei de Serviços Digitais (DSA) no que diz respeito à proteção de menores de idade. Segundo o órgão regulador, as configurações de privacidade da rede social falham em impedir que perfis de jovens sejam expostos publicamente ou facilmente localizados, o que aumentaria a vulnerabilidade a riscos como cyberbullying e comportamentos predatórios. A investigação também questiona o design da plataforma, sugerindo que certas funcionalidades podem ser viciantes e prejudiciais ao bem-estar dos usuários mais novos.

Em resposta às acusações, a ByteDance, controladora do TikTok, defendeu a integridade de suas políticas atuais. A empresa sustenta que já implementou mais de 50 recursos de segurança voltados para adolescentes e que, por padrão, as contas de usuários menores de 18 anos são configuradas como privadas. O TikTok declarou que pretende colaborar com as autoridades europeias para esclarecer os pontos levantados, ressaltando que o processo ainda se encontra em fase preliminar, permitindo que a companhia apresente sua defesa antes de qualquer sanção definitiva.

O caso insere-se em um esforço mais amplo da União Europeia para endurecer a fiscalização sobre grandes empresas de tecnologia, como Meta, Google e Apple. Caso as irregularidades sejam confirmadas ao final do processo, a plataforma poderá enfrentar multas severas, que podem atingir até 6% de seu faturamento anual global. Além disso, o bloco europeu já articula novas legislações que visam proibir o uso de redes sociais por crianças menores de 13 anos até o final de 2026, sinalizando um ambiente regulatório cada vez mais rigoroso para o setor de tecnologia no continente.

## Fontes

- [TikTok pode ser multado por expor crianças a riscos e criminosos](https://www.tecmundo.com.br/mercado/414797-tiktok-pode-ser-multado-por-expor-criancas-a-riscos-e-criminosos.htm) (2026-07-24)
- [Preliminary findings: the EU Commission says TikTok's accounts for minors violate the DSA, citing features that could expose children to bullying and predators (Foo Yun Chee/Reuters)](https://www.techmeme.com/260724/p6#a260724p6) — Techmeme (2026-07-24)
- [UE acusa TikTok de expor menores a riscos online como cyberbullying e comportamentos predatórios](https://timesbrasil.com.br/mundo/ue-acusa-tiktok-de-expor-menores-a-riscos-online-como-cyberbullying-e-comportamentos-predatorios/) — Times Brasil (2026-07-24)
- [EU Says TikTok Accounts for Minors Don’t Meet Safety Standards Under Bloc’s Tech Rules](https://www.wsj.com/tech/eu-says-tiktok-accounts-for-minors-dont-meet-safety-standards-under-blocs-tech-rules-7655256c?mod=rss_Technology) (2026-07-24)
- [União Europeia acusa TikTok de expor crianças a riscos online](https://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2026/07/24/uniao-europeia-acusa-tiktok-de-expor-menores-a-riscos-online.ghtml) — G1 (2026-07-24)
- [UE aponta possível violação de legislação digital pelo TikTok na proteção de menores](https://www.infomoney.com.br/business/ue-aponta-possivel-violacao-de-legislacao-digital-pelo-tiktok-na-protecao-de-menores/) — InfoMoney (2026-07-24)

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- [TikTok](https://dailyjournal.news/topics/tiktok)

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