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title: "Receita Federal define classificação fiscal de cinco produtos"
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published: 2026-07-24T09:45:19.507501+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Receita Federal define classificação fiscal de cinco produtos

O órgão oficializou o enquadramento de itens de limpeza, alimentos e acessórios para animais na Nomenclatura Comum do Mercosul.

## Pontos principais

- O pano de limpeza retangular foi classificado sob o código NCM 6307.10.00.
- A farinha de soja para empanar recebeu o código NCM 2106.10.00.
- Caixas de areia e bebedouros de plástico para animais foram enquadrados no NCM 3924.90.00.
- As definições seguem as regras da Nomenclatura Comum do Mercosul e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 98.193, de 5 de junho de 2026, estabelecendo a classificação fiscal de cinco produtos específicos. A medida abrange itens de limpeza, alimentos e acessórios para animais de estimação, definindo os códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) aplicáveis a cada mercadoria para fins de tributação. As decisões baseiam-se nas diretrizes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi).

## Fontes

- [SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.193, DE 5 DE JUNHO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-24/2550377) (2026-07-24)

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