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title: "Projeto cria protocolo nacional de atendimento humanizado a vítimas de violência"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-24/projeto-de-lei-propoe-protocolo-nacional-de-atendimento-a-mulheres
published: 2026-07-24T13:45:45.762432+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto cria protocolo nacional de atendimento humanizado a vítimas de violência

O PL 260/26 estabelece diretrizes obrigatórias para o acolhimento de mulheres em delegacias, visando evitar a revitimização e garantir suporte especializado.

## Pontos principais

- O projeto institui um protocolo nacional com diretrizes obrigatórias para o atendimento de mulheres em unidades policiais.
- A proposta prevê o acolhimento em ambiente reservado e a prioridade por policiais do sexo feminino.
- O texto inclui a obrigatoriedade de uma avaliação imediata de risco para as vítimas no momento do registro.
- O objetivo central é reduzir a desistência de denúncias causada por barreiras institucionais e pelo tratamento inadequado.
- A medida deverá ser adaptada pelos estados e pelo Distrito Federal após a eventual sanção da lei.
- A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 260/26, que propõe a criação de um protocolo nacional de atendimento humanizado para mulheres vítimas de violência em delegacias. A iniciativa busca padronizar o acolhimento em todo o território brasileiro, estabelecendo diretrizes como o atendimento em espaços reservados e a priorização de policiais do sexo feminino. Além disso, o protocolo exige uma avaliação imediata de risco, medida desenhada para oferecer uma resposta mais ágil e eficaz às necessidades das vítimas.

O projeto surge em um contexto de intensificação das políticas de proteção à mulher no Legislativo, que tem debatido diversas propostas para fortalecer o combate à violência de gênero. A implementação dessas diretrizes visa mitigar a revitimização e diminuir a evasão de denúncias, frequentemente associada ao despreparo institucional. Caso aprovado, o texto exigirá que estados e o Distrito Federal adequem suas estruturas policiais às novas normas, reforçando a rede de proteção e a segurança jurídica das vítimas no momento crítico do registro da ocorrência.

## Fontes

- [Projeto cria protocolo de atendimento humanizado para mulheres em delegacias](https://www.camara.leg.br/noticias/1285625-projeto-cria-protocolo-de-atendimento-humanizado-para-mulheres-em-delegacias) (2026-07-24)
- [Projeto prevê avaliação de risco de feminicídio durante atendimento a vítimas de violência](https://www.camara.leg.br/noticias/1290742-projeto-preve-avaliacao-de-risco-de-feminicidio-durante-atendimento-a-vitimas-de-violencia) (2026-07-24)
- [Projeto protege sigilo do local de trabalho de servidoras com medida protetiva](https://www.camara.leg.br/noticias/1285520-projeto-protege-sigilo-do-local-de-trabalho-de-servidoras-com-medida-protetiva) (2026-07-24)
- [Retrospectiva: Câmara aprovou propostas de combate à violência contra a mulher](https://www.camara.leg.br/noticias/1293094-retrospectiva-camara-aprovou-propostas-de-combate-a-violencia-contra-a-mulher) (2026-07-23)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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