---
title: "Projeto de lei propõe coleta de depoimentos em cartório para agilizar processos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-24/projeto-de-lei-propoe-coleta-de-depoimentos-em-cartorio-para-agilizar-processos
published: 2026-07-24T13:03:33.976072+00:00
updated: 2026-07-24T13:03:33.976072+00:00
categories: ["brazil"]
topics: ["projeto-de-lei-1012-26"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Projeto de lei propõe coleta de depoimentos em cartório para agilizar processos

Proposta permite que testemunhas prestem depoimentos em cartórios para casos de direitos disponíveis, visando reduzir o tempo de trâmite judicial.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 143/26 autoriza a coleta de depoimentos em cartório para processos que envolvam direitos disponíveis.
- O procedimento deve ser gravado em áudio e vídeo, podendo ocorrer de forma presencial ou por videoconferência.
- A parte interessada deve notificar a testemunha com antecedência mínima de cinco dias.
- O juiz mantém a prerrogativa de avaliar a necessidade de novos depoimentos após a análise da ata produzida.
- A proposta tramita em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 143/26 busca modernizar e agilizar o sistema judiciário brasileiro ao permitir que testemunhas prestem depoimentos diretamente em cartórios em processos que envolvam direitos disponíveis. A medida visa reduzir a necessidade de audiências presenciais, utilizando a tecnologia para registrar os relatos por meio de áudio e vídeo, com validade jurídica como prova. Para garantir a organização, a proposta estabelece que a parte interessada deve notificar a testemunha com pelo menos cinco dias de antecedência, sendo que custos decorrentes de ausências injustificadas serão de responsabilidade da parte que solicitou o depoimento. Atualmente, o texto tramita em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, o projeto poderá otimizar o fluxo de trabalho nos tribunais, mantendo, contudo, a autoridade do juiz para requisitar novos esclarecimentos caso julgue necessário.

## Fontes

- [Projeto permite coletar depoimento de testemunha em cartório](https://www.camara.leg.br/noticias/1260094-projeto-permite-coletar-depoimento-de-testemunha-em-cartorio) (2026-07-24)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-07-24/projeto-de-lei-propoe-coleta-de-depoimentos-em-cartorio-para-agilizar-processos