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title: "Presidente envia Medida Provisória nº 1.380 ao Congresso Nacional"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-24/presidente-envia-medida-provisoria-n-1380-ao-congresso-nacional
published: 2026-07-24T21:45:19.649029+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Presidente envia Medida Provisória nº 1.380 ao Congresso Nacional

O Poder Executivo encaminhou o texto da Medida Provisória nº 1.380 ao Legislativo para análise e deliberação nesta quinta-feira.

## Pontos principais

- O Presidente da República assinou a Medida Provisória nº 1.380 em 23 de julho de 2026.
- O texto foi formalmente encaminhado ao Congresso Nacional para tramitação.
- A medida aguarda agora a análise e deliberação dos parlamentares.

O Presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.380, datada de 23 de julho de 2026. O ato formaliza o envio da proposta ao Poder Legislativo, que é o órgão responsável por receber e realizar a tramitação necessária para a análise e deliberação do conteúdo enviado pelo Executivo.

## Fontes

- [DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-23/2560351) (2026-07-23)

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