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title: "Governo Trump busca alternativas legais para manter tarifas de importação"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-24/governo-trump-busca-alternativas-legais-para-manter-tarifas-de-importacao
published: 2026-07-24T13:50:07.069256+00:00
updated: 2026-07-24T13:50:07.069256+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo Trump busca alternativas legais para manter tarifas de importação

Após o vencimento de tarifas temporárias, a administração Trump avalia usar a Seção 301 para sustentar sua política econômica protecionista.

## Pontos principais

- As tarifas de 10% sobre importações, baseadas na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, expiraram em 24 de julho de 2026.
- A Suprema Corte dos EUA invalidou anteriormente medidas tarifárias que dependiam de poderes de emergência presidencial.
- O governo Trump utiliza a política tarifária como um pilar central de sua estratégia econômica no segundo mandato.
- A administração estuda a aplicação da Seção 301 como alternativa jurídica para evitar o fim das taxas vigentes.

O governo do presidente Donald Trump enfrenta um desafio jurídico para manter sua política de tarifas de importação, peça central de sua agenda econômica. Após a expiração, em 24 de julho de 2026, das taxas de 10% implementadas sob a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, a Casa Branca busca novos caminhos legais para evitar a descontinuidade das medidas. A necessidade de uma nova base jurídica surge após a Suprema Corte dos EUA invalidar tentativas anteriores de impor tarifas baseadas estritamente em poderes de emergência presidencial. Diante desse cenário, a administração avalia agora a utilização da Seção 301 para sustentar a proteção comercial. A transição para esse novo arcabouço legal é vista como essencial para que o governo mantenha o controle sobre o fluxo de importações e continue a exercer pressão sobre parceiros comerciais internacionais.

## Fontes

- [Trump Tariffs: How US Is Maintaining Import Duties Using Section 301](https://www.bloomberg.com/news/articles/2026-07-24/trump-tariffs-how-us-is-maintaining-import-duties-using-section-301) — Bloomberg (2026-07-24)

## Tópicos relacionados

- [Donald Trump](https://dailyjournal.news/topics/donald-trump)

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