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title: "Governo federal cria título Cidade Amiga do Idoso para municípios"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-24/governo-federal-cria-titulo-cidade-amiga-do-idoso-para-municipios
published: 2026-07-24T09:45:52.244624+00:00
updated: 2026-07-24T21:03:17.364+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo federal cria título Cidade Amiga do Idoso para municípios

A Lei 15.476 institui certificação para cidades que implementarem políticas públicas de bem-estar e inclusão voltadas à população idosa.

## Pontos principais

- A Lei 15.476, originada do PL 2.119/2019, estabelece critérios de avaliação em áreas como saúde, transporte, moradia e participação social.
- A concessão do título será realizada por um conselho interfederativo composto por representantes dos três níveis de governo e entidades civis.
- A honraria possui validade de três anos, exigindo que os municípios comprovem a continuidade das ações para manter a certificação.
- O Poder Executivo federal será responsável por regulamentar os critérios detalhados para a obtenção do selo.

O governo federal sancionou a Lei 15.476, que cria o título Cidade Amiga do Idoso. A medida visa reconhecer e premiar municípios brasileiros que se destacam na implementação de políticas públicas voltadas ao envelhecimento ativo e à melhoria da qualidade de vida da terceira idade. A iniciativa, que teve origem no Projeto de Lei 2.119/2019, de autoria do deputado Pompeo de Mattos, busca incentivar gestores locais a priorizarem infraestrutura e serviços essenciais para esse segmento populacional.

Para obter a certificação, as cidades deverão demonstrar avanços em setores estratégicos, incluindo transporte, moradia, saúde, segurança e participação social. A avaliação e a concessão do título ficarão a cargo de um conselho interfederativo, formado por representantes das esferas federal, estadual, distrital e municipal, além de organizações de defesa dos direitos dos idosos. A honraria terá validade de três anos, período após o qual o município deverá comprovar a manutenção dos compromissos assumidos para renovar o selo, sob risco de cancelamento caso as metas não sejam cumpridas.

## Fontes

- [Áudio: Nova lei cria honraria para Cidades Amigas dos Idosos](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/07/nova-lei-cria-honraria-para-cidades-amigas-dos-idosos) (2026-07-24)
- [Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/24/lei-cria-titulo-de-cidade-amiga-do-idoso-para-premiar-iniciativas-exemplares) (2026-07-24)
- [LEI Nº 15.476, DE 23 DE JULHO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-24/2550516) (2026-07-24)

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