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title: "Defesa de Bolsonaro recorre ao STF contra proibição de visitas"
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published: 2026-07-24T20:45:18.283669+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Defesa de Bolsonaro recorre ao STF contra proibição de visitas

Advogados contestam decisão de Alexandre de Moraes que restringiu visitas e manifestações políticas do ex-presidente durante sua prisão domiciliar.

## Pontos principais

- A defesa de Jair Bolsonaro apresentou um agravo regimental ao STF contra as restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.
- A decisão original proibiu visitas com fins político-eleitorais até o fim das eleições de 2026.
- O ministro também suspendeu o direito de visitas por 30 dias após a divulgação de uma carta de Bolsonaro pelo senador Flávio Bolsonaro.
- Os advogados argumentam que as medidas configuram censura prévia e violam a liberdade de pensamento e manifestação.
- A defesa solicita a reconsideração da decisão ou o julgamento do recurso pela Primeira Turma do STF.
- O recurso cita o caso do presidente Lula em 2018 como precedente para permitir a comunicação política de presos.
- Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após condenação de 27 anos e três meses no processo da trama golpista.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar as restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. A decisão, que limita o recebimento de visitas com fins político-eleitorais e proíbe a divulgação de manifestos, foi motivada pela publicação de uma carta escrita por Bolsonaro, veiculada nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar após ter sido condenado a 27 anos e três meses de reclusão no processo que investiga a trama golpista.

No documento, os advogados sustentam que as restrições configuram uma forma de silenciamento político desproporcional e sem respaldo constitucional, argumentando que a suspensão dos direitos políticos não autoriza a supressão da liberdade de pensamento. A defesa busca a reconsideração imediata das medidas ou, subsidiariamente, que o caso seja submetido ao plenário da Primeira Turma do STF. Para reforçar o pedido, os defensores compararam a situação com o tratamento dado ao presidente Lula em 2018, quando o petista pôde manter comunicações políticas enquanto estava detido, alegando que o ex-presidente Bolsonaro estaria sofrendo um tratamento diferenciado pelo Judiciário.

## Fontes

- [Defesa de Bolsonaro recorre e diz que Moraes restringe liberdade de pensamento ao proibir visitas](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/07/defesa-de-bolsonaro-recorre-e-diz-que-moraes-restringe-liberdade-de-pensamento-ao-proibir-visitas.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-07-24)
- [Defesa de Bolsonaro recorre contra restrição a visitas e manifestos políticos](https://www.infomoney.com.br/mercados/defesa-de-bolsonaro-recorre-contra-restricao-a-visitas-e-manifestos-politicos/) — InfoMoney (2026-07-25)
- [Bolsonaro recorre para anular proibição de visita na prisão domiciliar](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-07/bolsonaro-recorre-para-anular-proibicao-de-visita-na-prisao-domiciliar) — Agência Brasil (2026-07-24)
- [Defesa de Bolsonaro recorre contra proibição de visitas com fins político-eleitorais e divulgação de manifestos](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/07/24/defesa-de-bolsonaro-recorre-contra-proibicao-de-visitas-com-fins-politico-eleitorais-e-divulgacao-de-manifestos.ghtml) — G1 (2026-07-24)
- [Defesa de Bolsonaro reclama ao STF que restrição de visitas é silenciamento político](https://g1.globo.com/politica/blog/julia-duailibi/post/2026/07/24/defesa-bolsonaro-stf-restricao-visitas.ghtml) — G1 (2026-07-24)

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