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title: "CMO analisa crédito de R$ 24,9 milhões para AGU e segurança na Amazônia"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-24/cmo-analisa-credito-de-r-249-milhoes-para-agu-e-seguranca-na-amazonia
published: 2026-07-24T15:15:35.301914+00:00
updated: 2026-07-24T21:03:15.05+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# CMO analisa crédito de R$ 24,9 milhões para AGU e segurança na Amazônia

O projeto PLN 10/2026 destina recursos para a AGU, Ministério da Justiça e Ministério da Educação, aguardando votação no Congresso Nacional.

## Pontos principais

- O PLN 10/2026 prevê a abertura de crédito especial no valor total de R$ 24,9 milhões.
- A AGU receberá R$ 14,9 milhões para custear contribuições à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
- O Ministério da Justiça terá R$ 9,9 milhões destinados ao Plano Amas e à construção de bases operacionais na Amazônia Legal.
- O Ministério da Educação receberá R$ 74 mil para investimentos na Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará.
- O financiamento da proposta será viabilizado por meio de excesso de arrecadação de doações e anulação de dotações orçamentárias.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) iniciou a análise do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 10/2026, que solicita a abertura de um crédito especial de R$ 24,9 milhões. A proposta visa reforçar o orçamento de órgãos estratégicos, com foco principal na atuação internacional da Advocacia-Geral da União (AGU) e no fortalecimento da segurança pública na região da Amazônia Legal. O montante destinado ao Ministério da Justiça será aplicado especificamente em ações do Plano Amas e na infraestrutura de bases operacionais na região amazônica. Além disso, uma parcela menor dos recursos será direcionada ao Ministério da Educação para atender a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará. Para que os valores sejam liberados, o projeto ainda precisa ser aprovado pela CMO e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso Nacional.

## Fontes

- [Projeto destina R$ 563,5 milhões a quatro ministérios](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/24/projeto-destina-r-563-5-milhoes-a-quatro-ministerios) (2026-07-24)
- [CMO analisa crédito de R$ 24,9 milhões para AGU e segurança da Amazônia](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/24/cmo-analisa-credito-de-r-24-9-milhoes-para-agu-e-seguranca-da-amazonia) (2026-07-24)

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