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title: "CCJ do Senado aprova medidas para agilizar Justiça e endurecer leis penais"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-24/ccj-do-senado-aprova-medidas-para-agilizar-justica-e-endurecer-leis-penais
published: 2026-07-24T20:45:18.371362+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# CCJ do Senado aprova medidas para agilizar Justiça e endurecer leis penais

Comissão aprovou projetos que visam reduzir a sobrecarga processual nos tribunais e fortalecer o combate à lavagem de dinheiro no país.

## Pontos principais

- O PL 3.085/2026 foi aprovado com o objetivo de diminuir a sobrecarga de processos nos tribunais superiores.
- O PL 3.951/2019 propõe o endurecimento das normas brasileiras contra a lavagem de dinheiro.
- As propostas aprovadas pela CCJ também focam em moralidade administrativa e na segurança de servidores públicos.
- O conjunto de medidas busca aumentar a eficiência do Poder Judiciário e o rigor no combate ao crime.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, durante o primeiro semestre de 2026, um pacote de propostas legislativas voltadas à modernização e ao fortalecimento do sistema jurídico brasileiro. Entre os destaques, o PL 3.085/2026 propõe mecanismos para reduzir a sobrecarga processual nos tribunais superiores, visando maior celeridade nas decisões. Paralelamente, o PL 3.951/2019 busca endurecer as normas de combate à lavagem de dinheiro, alinhando a legislação nacional a padrões mais rigorosos de fiscalização. Além dessas pautas, o colegiado avançou em temas relacionados à moralidade administrativa e à proteção de servidores. A iniciativa reflete um esforço do Legislativo em responder às demandas por um Judiciário mais eficiente e por políticas de segurança pública mais robustas, impactando diretamente a estrutura de combate ao crime organizado e a gestão processual no país.

## Fontes

- [Áudio: CCJ aprova medidas para agilizar Justiça e fortalecer combate ao crime](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/07/ccj-aprova-medidas-para-agilizar-justica-e-fortalecer-combate-ao-crime) (2026-07-24)

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