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title: "Câmara aprova Lei Geral da Copa Feminina de 2027 e novas regras para SAFs"
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published: 2026-07-24T13:15:43.423328+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Câmara aprova Lei Geral da Copa Feminina de 2027 e novas regras para SAFs

O Legislativo aprovou a regulamentação da Copa do Mundo Feminina de 2027 e atualizou normas para a distribuição de receitas em clubes SAF.

## Pontos principais

- A Lei 15.421/26 estabelece diretrizes para a Copa do Mundo Feminina de 2027, incluindo permissão para propaganda de bebidas alcoólicas.
- Oito cidades brasileiras foram confirmadas como sedes oficiais para os jogos do torneio em 2027.
- A Lei 15.427/26 reformulou as regras das SAFs, condicionando o repasse de receitas à adesão ao Regime Centralizado de Execuções (RCE).
- O Plenário da Câmara dos Deputados contabilizou a aprovação de 118 projetos de lei durante o primeiro semestre de 2026.

A Câmara dos Deputados concluiu o primeiro semestre de 2026 com a aprovação de 118 projetos, destacando-se avanços significativos na legislação esportiva brasileira. Entre as medidas, a Lei 15.421/26 regulamenta a organização da Copa do Mundo Feminina de 2027, garantindo exclusividade comercial à Fifa e autorizando a publicidade de bebidas alcoólicas nos estádios, que receberão jogos em oito cidades-sede. Paralelamente, o Legislativo atualizou o marco das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) por meio da Lei 15.427/26. As novas diretrizes alteram os critérios para a distribuição de dividendos e vinculam o repasse de receitas dos clubes ao cumprimento do Regime Centralizado de Execuções (RCE). Essas mudanças visam conferir maior segurança jurídica e transparência financeira ao modelo de gestão das SAFs no país, consolidando o setor esportivo como pauta prioritária na agenda parlamentar recente.

## Fontes

- [Retrospectiva: Lei Geral da Copa do Mundo Feminina foi destaque entre aprovações na área de esportes](https://www.camara.leg.br/noticias/1293107-retrospectiva-lei-geral-da-copa-do-mundo-feminina-foi-destaque-entre-aprovacoes-na-area-de-esportes) (2026-07-23)

## Tópicos relacionados

- [Copa do Mundo Feminina 2027](https://dailyjournal.news/topics/copa-do-mundo-feminina-2027)

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