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title: "Câmara aprova endurecimento de penas para crimes e combate a facções"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-24/camara-aprova-endurecimento-de-penas-e-medidas-contra-faccoes
published: 2026-07-24T13:03:37.105673+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Câmara aprova endurecimento de penas para crimes e combate a facções

Deputados aprovaram no primeiro semestre de 2026 medidas que aumentam penas para crimes violentos e reforçam o combate ao crime organizado no país.

## Pontos principais

- Aumento das penas para crimes de furto, roubo, latrocínio e delitos sexuais contra menores.
- Classificação de novos crimes sexuais como hediondos, proibindo a concessão de fiança.
- Avanço da PEC da Segurança Pública para redirecionar recursos de bets e do pré-sal.
- Tipificação do crime de desaparecimento forçado e novas regras contra milícias.
- Autorização para estabelecimentos comerciais divulgarem imagens de criminosos.

A Câmara dos Deputados concluiu o primeiro semestre de 2026 com a aprovação de um pacote legislativo focado no endurecimento do sistema penal brasileiro. As medidas visam intensificar o combate a facções criminosas e milícias, além de ampliar as punições para crimes contra a vida, o patrimônio e a dignidade sexual. Entre os destaques, está a classificação de novos crimes sexuais como hediondos, o que impede a concessão de fiança aos acusados. Além do rigor penal, o Legislativo avançou com a PEC da Segurança Pública, que propõe o redirecionamento de receitas oriundas de apostas esportivas e do pré-sal para fortalecer os fundos de segurança e o sistema penitenciário nacional. O conjunto de normas reflete uma estratégia parlamentar para responder à crescente demanda por segurança pública, integrando também a tipificação do crime de desaparecimento forçado e o combate ao exercício ilegal da advocacia.

## Fontes

- [Retrospectiva: Câmara aprovou no primeiro semestre regras para definir valor da pensão alimentícia](https://www.camara.leg.br/noticias/1293090-retrospectiva-camara-aprovou-no-primeiro-semestre-regras-para-definir-valor-da-pensao-alimenticia) (2026-07-23)
- [Retrospectiva: Câmara aprovou projetos de combate a facções e aumento de pena para diversos crimes](https://www.camara.leg.br/noticias/1293105-retrospectiva-camara-aprovou-projetos-de-combate-a-faccoes-e-aumento-de-pena-para-diversos-crimes) (2026-07-24)

## Tópicos relacionados

- [PEC da Segurança Pública](https://dailyjournal.news/topics/pec-da-seguranca-publica)

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