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title: "Brasil invoca lei de reciprocidade contra tarifa de 12,5% dos EUA"
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published: 2026-07-24T11:15:59.188949+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Brasil invoca lei de reciprocidade contra tarifa de 12,5% dos EUA

O governo brasileiro acionou a Lei de Reciprocidade Econômica como estratégia de barganha após a imposição de tarifas de 12,5% sobre 3.985 produtos nacionais pelos Estados Unidos.

## Pontos principais

- A nova tarifa de 12,5% entrou em vigor na última sexta-feira, afetando 3.985 produtos brasileiros.
- Com a medida, a carga tributária total sobre esses itens pode atingir o patamar de 37,5%.
- O governo dos EUA justifica a taxação alegando ineficácia do Brasil no combate ao trabalho forçado.
- O Brasil refuta as acusações, destacando ser signatário de 66 convenções da OIT, contra apenas 10 dos EUA.
- O Palácio do Planalto invocou a Lei de Reciprocidade Econômica para fortalecer sua posição nas negociações.
- Uma lista de 471 produtos, incluindo café, petróleo e suco de laranja, foi isenta da nova sobretaxa.
- Setores como têxteis, calçados e autopeças estão entre os mais impactados pela barreira comercial.
- Entidades empresariais como a ABIMED e a ABIT manifestaram preocupação com a perda de competitividade.
- O governo brasileiro levará o caso ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC.
- A decisão sobre uma retaliação comercial concreta ainda não foi tomada pelo governo brasileiro.
- A indústria alerta que a integração das cadeias de suprimentos dificulta o redirecionamento imediato das exportações.
- O governo estuda medidas de apoio aos setores afetados, incluindo possíveis linhas de crédito.

O governo brasileiro iniciou uma ofensiva diplomática e jurídica contra a nova tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais. A medida, que entrou em vigor na última sexta-feira, foi justificada pela administração do presidente Donald Trump sob a alegação de falhas na fiscalização e no combate ao trabalho forçado no Brasil. Um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) detalhou a extensão do impacto: a sobretaxa incide sobre 3.985 produtos, elevando a carga tributária acumulada para 37,5% em diversos itens. Em resposta, o Palácio do Planalto classificou a decisão como arbitrária e anunciou que acionará o mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), além de invocar formalmente a Lei de Reciprocidade Econômica como estratégia de barganha para fortalecer sua posição nas negociações com Washington.

O governo brasileiro contesta veementemente a fundamentação americana, argumentando que a legislação trabalhista nacional é rigorosa e reconhecida internacionalmente. Autoridades brasileiras apontaram que o país é signatário de 66 convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), enquanto os Estados Unidos ratificaram apenas dez, sugerindo que o tema está sendo instrumentalizado para fins protecionistas. A avaliação de especialistas é que a medida faz parte de uma estratégia mais ampla da administração Trump para reconstruir barreiras comerciais e contornar decisões judiciais anteriores, utilizando a Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA como base jurídica.

Embora a medida tenha abrangência ampla, o governo americano divulgou uma lista de 471 produtos brasileiros isentos da nova tarifa. Entre os itens poupados estão commodities estratégicas como café, petróleo, gás natural e suco de laranja. No entanto, setores de manufaturados, como têxteis, calçados e autopeças, não foram contemplados, o que, segundo entidades como a ABIMED e a ABIT, compromete severamente a competitividade das empresas brasileiras no mercado norte-americano. A indústria alerta que, devido à complexa integração das cadeias de suprimentos globais, não é possível redirecionar as exportações de forma imediata para outros destinos.

No cenário econômico, o mercado financeiro reagiu com cautela, enquanto o governo avalia os próximos passos. Embora a Lei de Reciprocidade tenha sido invocada, o Planalto esclareceu que uma decisão sobre uma retaliação comercial efetiva ainda não foi tomada, mantendo o foco em uma solução negociada. Analistas sugerem que o Brasil deve evitar embates diretos que possam escalar o conflito, recomendando foco em cooperação técnica. Enquanto o governo estuda medidas de apoio aos setores afetados, incluindo possíveis linhas de crédito, a expectativa é que a resolução definitiva do impasse dependa de uma longa tramitação nos fóruns internacionais e de futuras negociações bilaterais.

## Fontes

- [ABIMED vê risco para indústria de saúde com nova tarifa de 12,5% dos EUA sobre produtos brasileiros](https://timesbrasil.com.br/mundo/tarifas-trump/abimed-ve-risco-para-industria-de-saude-com-nova-tarifa-de-125-dos-eua-sobre-produtos-brasileiros/) — Times Brasil (2026-07-24)
- [Brasil irá à OMC contra novo tarifaço alegando ser signatário de 66 convenções da OIT contra trabalho escravo e EUA de apenas dez](https://timesbrasil.com.br/mundo/tarifas-trump/brasil-ira-a-omc-contra-novo-tarifaco-alegando-ser-signatario-de-66-convencoes-da-oit-contra-trabalho-escravo-e-eua-de-apenas-dez/) — Times Brasil (2026-07-24)
- [ABIT rebate acusações de trabalho forçado e critica nova sobretaxa dos EUA sobre têxteis brasileiros](https://timesbrasil.com.br/mundo/tarifas-trump/abit-rebate-acusacoes-de-trabalho-forcado-e-critica-nova-sobretaxa-dos-eua-sobre-texteis-brasileiros/) — Times Brasil (2026-07-24)
- [Estados Unidos isentam 471 produtos brasileiros de nova tarifa de 12,5%](https://www.infomoney.com.br/economia/estados-unidos-isentam-471-produtos-brasileiros-de-nova-tarifa-de-125/) — InfoMoney (2026-07-24)
- [Nova tarifa de Trump é estratégia para reconstruir barreira comercial após derrota na Suprema Corte, avalia Otaviano Canuto](https://timesbrasil.com.br/mundo/tarifas-trump/nova-tarifa-de-trump-e-estrategia-para-reconstruir-barreira-comercial-apos-derrota-na-suprema-corte-avalia-otaviano-canuto/) — Times Brasil (2026-07-24)
- [Tarifaço: governo deve se preparar para negociações prolongadas e evitar embate direto, diz ex-embaixador em Washington](https://timesbrasil.com.br/mundo/tarifas-trump/tarifaco-governo-deve-se-preparar-para-negociacoes-prolongadas-e-evitar-embate-direto-diz-ex-embaixador-em-washington/) — Times Brasil (2026-07-24)
- [Governo rechaça tarifa de 12,5% e diz que EUA manipula tema caro aos direitos humanos](https://www.infomoney.com.br/politica/governo-rechaca-tarifa-de-125-e-diz-que-eua-manipula-tema-caro-aos-direitos-humanos/) — InfoMoney (2026-07-24)
- [Dólar abre perto da estabilidade após novas tarifas dos EUA sobre Brasil](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/07/dolar-abre-perto-da-estabilidade-apos-novas-tarifas-dos-eua-sobre-brasil.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-07-24)
- [Por que o Brasil está sendo taxado de novo? País é alvo de duas investigações; entenda](https://epocanegocios.globo.com/economia/noticia/2026/07/por-que-o-brasil-esta-sendo-taxado-de-novo-pais-e-alvo-de-duas-investigacoes-entenda.ghtml) (2026-07-24)
- [Café, suco de laranja, petróleo e outros 469 produtos escaparam do novo tarifaço; veja a lista](https://timesbrasil.com.br/mundo/tarifas-trump/cafe-suco-de-laranja-petroleo-e-outros-469-produtos-escaparam-do-novo-tarifaco-veja-a-lista/) — Times Brasil (2026-07-24)
- [Tarifaço de Trump: veja como os países reagiram à nova sobretaxa de até 12,5% imposta pelos EUA](https://timesbrasil.com.br/mundo/tarifaco-de-trump-veja-como-os-paises-reagiram-a-nova-sobretaxa-de-ate-125-imposta-pelos-eua/) — Times Brasil (2026-07-24)
- [Países reagem a novas tarifas de Trump; Europa tem ‘alívio’ após multa milionária ao Google](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/07/24/paises-reagem-a-novas-tarifas-de-trump-europa-tem-alivio-apos-multa-milionaria-ao-google.ghtml) — G1 (2026-07-24)
- [Governo cita Lei de Reciprocidade para tentar se fortalecer em negociação do tarifaço](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/07/governo-cita-lei-de-reciprocidade-para-tentar-se-fortalecer-em-negociacao-do-tarifaco.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-07-24)
- [Tarifaço dos EUA: setores veem risco para economia e pedem ao governo que insista no diálogo em vez de agir com reciprocidade](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/07/24/tarifaco-dos-eua-setores-veem-risco-para-economia-e-pedem-ao-governo-que-insista-no-dialogo-em-vez-de-agir-com-reciprocidade.ghtml) — G1 (2026-07-24)
- [Brasil é o maior prejudicado por tarifaço de Trump, diz Financial Times](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/07/24/brasil-e-o-maior-prejudicado-por-tarifaco-de-trump-diz-financial-times.ghtml) — G1 (2026-07-24)
- [Tarifaço ameaça manufaturados brasileiros, mas abre oportunidades para alimentos, avalia Welber Barral](https://timesbrasil.com.br/mundo/tarifas-trump/tarifaco-ameaca-manufaturados-brasileiros-mas-abre-oportunidades-para-alimentos-avalia-welber-barral/) — Times Brasil (2026-07-24)
- [Tarifa combinada de 37,5% vai atingir 3.900 produtos brasileiros, diz CNI](https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/07/24/tarifaco---cni.ghtm) — UOL (2026-07-24)

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- [Donald Trump](https://dailyjournal.news/topics/donald-trump)
- [Relações Brasil-EUA](https://dailyjournal.news/topics/relacoes-brasil-eua)

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