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title: "STJ libera diretores da ANP para julgar processos contra a Refit"
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published: 2026-07-23T02:15:32.698855+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# STJ libera diretores da ANP para julgar processos contra a Refit

Presidente do STJ reverte decisão que impedia diretores da ANP de deliberar sobre processos administrativos envolvendo a Refinaria de Manguinhos.

## Pontos principais

- Herman Benjamin suspendeu decisão do TRF1 que afastava Pietro Mendes e Symone Araújo de casos da Refit.
- A Refit é investigada nas operações Cadeia de Carbono e Carbono Oculto, iniciadas em 2025.
- A empresa alegava 'votação cruzada' para tentar impedir a atuação dos diretores nos processos.
- O STJ afirmou que o Regimento Interno da ANP não prevê o afastamento automático por acusações de investigados.
- A decisão evita a paralisação de colegiados reguladores diante de contestações de investigados.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, autorizou que os diretores da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Pietro Mendes e Symone Araújo, voltem a participar de julgamentos administrativos envolvendo a Refinaria de Petróleos de Manguinhos (Refit). A decisão reverte um entendimento anterior do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que havia afastado os gestores das deliberações sobre a empresa.

A Refit, que é alvo das operações Cadeia de Carbono e Carbono Oculto, iniciadas em 2025, havia protocolado uma notícia-crime contra os diretores sob a alegação de 'votação cruzada'. No entanto, o ministro Benjamin destacou que o Regimento Interno da ANP não contempla essa tese e alertou que o afastamento automático de agentes públicos por acusações de investigados criaria um precedente perigoso, capaz de paralisar o funcionamento de órgãos reguladores e facilitar fraudes no setor.

## Fontes

- [STJ libera diretores da ANP para julgarem processo envolvendo a Refit](https://www.infomoney.com.br/politica/stj-libera-diretores-da-anp-para-julgarem-processo-envolvendo-a-refit/) — InfoMoney (2026-07-23)

## Tópicos relacionados

- [Operação Carbono Oculto](https://dailyjournal.news/topics/operacao-carbono-oculto)

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