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title: "Presidente envia Medida Provisória nº 1.379 ao Congresso Nacional"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-23/presidente-envia-medida-provisoria-n-1379-ao-congresso-nacional
published: 2026-07-23T17:45:47.934885+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Presidente envia Medida Provisória nº 1.379 ao Congresso Nacional

O Poder Executivo encaminhou o texto da Medida Provisória nº 1.379 para análise e deliberação dos parlamentares nesta quarta-feira.

## Pontos principais

- O envio da Medida Provisória nº 1.379 foi formalizado pelo Presidente da República.
- O documento foi assinado e datado em 22 de julho de 2026.
- O ato cumpre o rito constitucional necessário para a tramitação de medidas provisórias no Poder Legislativo.

O Presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.379, de 22 de julho de 2026. A medida foi submetida ao Poder Legislativo para análise e deliberação, conforme estabelecido pelo rito constitucional para este tipo de ato normativo.

## Fontes

- [DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-22/2546717) (2026-07-22)

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