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title: "Portaria sobre ressarcimento de energia renovável exclui metade dos casos"
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published: 2026-07-23T20:45:58.520877+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Portaria sobre ressarcimento de energia renovável exclui metade dos casos

Nova regra do governo federal para compensar cortes na geração de energia renovável deixa de fora cerca de 50% das ocorrências de curtailment.

## Pontos principais

- O governo federal publicou portaria que estabelece critérios para o ressarcimento retroativo de geradores de energia renovável.
- Representantes do setor elétrico estimam que a medida exclui aproximadamente metade dos casos de curtailment registrados no país.
- Empresas do setor consideram a iniciativa um avanço parcial para o fluxo de caixa, mas insuficiente para resolver o problema.
- O setor alerta que a portaria não aborda as causas estruturais que levam aos cortes frequentes na geração de energia limpa.

O governo federal publicou uma nova portaria que define as regras para o ressarcimento retroativo de empresas afetadas pelo curtailment, fenômeno em que a geração de energia renovável é interrompida por limitações na rede de transmissão. Embora a medida seja vista como um passo positivo para aliviar o fluxo de caixa de parte das companhias, o setor elétrico aponta que cerca de 50% dos casos registrados ficam de fora dos critérios estabelecidos pelo texto. Para especialistas e representantes das empresas, a norma falha ao tratar apenas de compensações financeiras imediatas, sem endereçar os problemas estruturais que causam a crise de curtailment no Brasil. A exclusão de uma parcela significativa dos eventos gera preocupação sobre a segurança jurídica e a viabilidade de novos investimentos em fontes renováveis, que continuam expostas a gargalos na infraestrutura de transmissão nacional.

## Fontes

- [Ressarcimento de cortes de energia renovável deixa de fora quase metade dos casos, e setor vê riscos](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/07/ressarcimento-de-cortes-de-energia-renovavel-deixa-de-fora-quase-metade-dos-casos-e-setor-ve-riscos.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-07-23)

## Tópicos relacionados

- [Curtailment de Energia](https://dailyjournal.news/topics/curtailment-de-energia)

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