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title: "Nunes Marques dá 10 dias para AGU explicar omissão em terras raras"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-23/nunes-marques-da-10-dias-para-agu-explicar-omissao-em-terras-raras
published: 2026-07-23T21:15:53.306805+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Nunes Marques dá 10 dias para AGU explicar omissão em terras raras

Ministro do STF determinou prazo para o governo se manifestar sobre a falta de regulamentação na exploração de minerais críticos no Brasil.

## Pontos principais

- O ministro Kássio Nunes Marques estabeleceu prazo de 10 dias para a AGU se manifestar sobre a suposta omissão estatal.
- A ação foi movida pelo PSOL e questiona a ausência de normas claras para a exploração de terras raras e minerais estratégicos.
- Após a manifestação da AGU, a PGR terá cinco dias para emitir um parecer sobre o caso.
- O processo tramitará em rito abreviado, indo diretamente para julgamento de mérito no plenário do STF.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kássio Nunes Marques, determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresente esclarecimentos em até 10 dias sobre a suposta omissão do governo federal e do Congresso na regulamentação da exploração de terras raras no país. A ação, protocolada pelo PSOL, argumenta que a ausência de um marco regulatório específico para minerais críticos gera insegurança jurídica e riscos ambientais. Ao adotar o rito abreviado, o magistrado dispensou a análise de liminar e encaminhou o processo diretamente para o julgamento de mérito pelo plenário da Corte, dada a relevância estratégica do tema para a economia e a soberania nacional. Após a resposta da AGU, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá cinco dias para se manifestar, consolidando as etapas iniciais antes da decisão final dos ministros sobre a necessidade de novas normas para o setor.

## Fontes

- [Nunes Marques dá 10 dias para AGU se manifestar sobre omissão em regular terras raras](https://www.infomoney.com.br/politica/nunes-marques-da-10-dias-para-agu-se-manifestar-sobre-omissao-em-regular-terras-raras/) — InfoMoney (2026-07-23)

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