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title: "Justiça italiana consulta tribunal europeu sobre restrições à cidadania"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-23/justica-italiana-consulta-tribunal-europeu-sobre-restricoes-a-cidadania
published: 2026-07-23T16:03:18.400346+00:00
updated: 2026-07-23T16:03:18.400346+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Justiça italiana consulta tribunal europeu sobre restrições à cidadania

Corte italiana questiona legalidade de lei que limitou concessão de cidadania a descendentes, abrindo possibilidade de revisão jurídica.

## Pontos principais

- A Justiça da Itália enviou consulta ao tribunal da União Europeia sobre a validade da Lei nº 74 de 2025.
- A legislação atual restringe a cidadania italiana apenas a filhos e netos, sob critérios específicos.
- O governo de Giorgia Meloni justifica a medida como forma de combater a chamada 'cidadania virtual'.
- Críticos afirmam que a norma fere o princípio do 'jus sanguinis' e impacta milhares de descendentes brasileiros.

A Justiça italiana decidiu levar ao tribunal da União Europeia o debate sobre a validade das restrições impostas pela Lei nº 74 de 2025, que limitou o acesso à cidadania para descendentes de italianos. A legislação, defendida pelo governo da primeira-ministra Giorgia Meloni, busca restringir a concessão do direito a filhos e netos sob condições específicas, visando combater o que o Executivo classifica como 'cidadania virtual'. Embora a Corte Constitucional da Itália tenha rejeitado recursos anteriores sobre o tema, a nova consulta abre uma brecha para uma possível reviravolta jurídica.

A medida gera preocupação entre milhares de descendentes, incluindo brasileiros, que veem na lei uma afronta ao princípio tradicional do 'jus sanguinis'. Advogados já preparam novos recursos para contestar a norma nos próximos meses, argumentando que as limitações desrespeitam direitos históricos de linhagem. O desfecho da consulta europeia será determinante para definir o futuro das solicitações de cidadania no país.

## Fontes

- [Cidadania italiana: Justiça da Itália consulta tribunal europeu sobre validade de novas restrições e abre brecha para reviravolta](https://g1.globo.com/mundo/noticia/2026/07/23/cidadania-italiana-justica-da-italia-consulta-tribunal-europeu-sobre-validade-de-novas-restricoes-e-abre-brecha-para-reviravolta.ghtml) — G1 (2026-07-23)

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