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title: "Justiça Federal determina leilão de terreno da Refit por R$ 11,7 milhões"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-23/justica-federal-determina-leilao-de-terreno-e-predio-da-refit
published: 2026-07-23T00:31:20.375511+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Justiça Federal determina leilão de terreno da Refit por R$ 11,7 milhões

O imóvel da refinaria Refit será leiloado em 2026 para quitar parte das dívidas tributárias da empresa com a União.

## Pontos principais

- O leilão, determinado pela 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, abrange o terreno e o prédio da companhia.
- O lance inicial foi fixado em R$ 11,7 milhões, correspondente a 50% do valor de avaliação do imóvel.
- A medida ocorre no âmbito de um processo de execução fiscal movido pela Fazenda Nacional contra a empresa.
- O Grupo Refit, comandado por Ricardo Magro, acumula dívidas tributárias que somam cerca de R$ 52 bilhões.
- O certame está agendado para ocorrer entre setembro e dezembro de 2026.

A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou o leilão do terreno e das instalações físicas ocupadas pela Refit, antiga Refinaria de Manguinhos. A decisão, proferida pela 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, visa arrecadar recursos para abater o passivo tributário da companhia junto à União. O imóvel foi avaliado em R$ 23,5 milhões, sendo que o lance mínimo para o certame, previsto para ocorrer entre setembro e dezembro de 2026, foi estabelecido em R$ 11,7 milhões.

O Grupo Refit, atualmente em processo de recuperação judicial, é classificado pelas autoridades como um devedor contumaz, com débitos tributários que atingem a cifra de R$ 52 bilhões. A empresa figura como uma das maiores devedoras de ICMS nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. A alienação do ativo imobiliário representa um esforço do Poder Judiciário e da Fazenda Nacional para recuperar parte dos valores devidos pela refinaria, sob o comando de Ricardo Magro, em meio ao longo histórico de litígios fiscais da organização.

## Fontes

- [Justiça Federal determina leilão de terreno da Refit por R$ 11,7 milhões](https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/07/22/justica-federal-determina-leilao-de-terreno-da-refit-por-r-117-milhoes.ghtm) — UOL (2026-07-23)
- [Justiça determina leilão do terreno e do prédio onde está a Refit](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2026/07/justica-determina-leilao-do-terreno-e-do-predio-onde-esta-a-refit.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-07-23)
- [Terreno da Refit, a antiga Refinaria de Manguinhos, vai a leilão para quitar dívidas com a União](https://g1.globo.com/politica/blog/octavio-guedes/post/2026/07/22/terreno-refit-leilao-dividas.ghtml) — G1 (2026-07-23)

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- [Grupo Refit](https://dailyjournal.news/topics/grupo-refit)

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