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title: "Justiça condena União a indenizar filho de João Cândido"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-23/justica-condena-uniao-a-indenizar-filho-de-joao-candido
published: 2026-07-23T20:32:14.840298+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Justiça condena União a indenizar filho de João Cândido

União pagará R$ 300 mil ao filho de João Cândido por ofensas da Marinha à memória do líder da Revolta da Chibata em documentos oficiais.

## Pontos principais

- A 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou o pagamento de R$ 300 mil por danos morais.
- A condenação ocorreu após a Marinha classificar a Revolta da Chibata como uma página deplorável em documento enviado à Câmara em 2024.
- A Justiça entendeu que a Marinha extrapolou o direito à manifestação institucional ao usar termos pejorativos.
- A decisão reforça que a proteção à memória de figuras anistiadas pelo Estado se estende aos seus familiares.

A 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou a União a pagar uma indenização de R$ 300 mil ao filho de João Cândido, líder da Revolta da Chibata. A decisão judicial foi motivada por um documento oficial enviado pela Marinha à Câmara dos Deputados em 2024, no qual a instituição classificou o levante histórico como uma página deplorável. O Ministério Público Federal defendeu a ação, argumentando que a linguagem estigmatizante utilizada pela Força causou dano moral reflexo ao descendente do marinheiro. Segundo a sentença, embora a liberdade de interpretação histórica seja garantida, ela não autoriza o uso de termos pejorativos contra figuras reconhecidas pelo Estado. O tribunal destacou que a proteção à memória de João Cândido, que foi anistiado, é um direito que se estende aos seus familiares, invalidando o tom ofensivo adotado pela instituição militar.

## Fontes

- [Justiça Federal determina indenização a filho de João Cândido](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-07/justica-federal-determina-indenizacao-filho-de-joao-candido) — Agência Brasil (2026-07-23)

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