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title: "Juíza Mariangela de Campos Argento Muraro é aposentada"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-23/juiza-mariangela-de-campos-argento-muraro-e-aposentada
published: 2026-07-23T09:15:55.180501+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Juíza Mariangela de Campos Argento Muraro é aposentada

O governo federal oficializou a aposentadoria da magistrada do TRT-2, com vigência a partir de 31 de julho de 2026.

## Pontos principais

- A aposentadoria da juíza Mariangela de Campos Argento Muraro foi oficializada em decreto de 22 de julho de 2026.
- A magistrada atuava no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo.
- O desligamento entra em vigor no dia 31 de julho de 2026.
- A decisão fundamenta-se nas regras de transição das Emendas Constitucionais nº 47/2005 e nº 103/2019.
- O processo administrativo foi conduzido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O Presidente da República concedeu a aposentadoria à juíza Mariangela de Campos Argento Muraro, integrante do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2). O ato foi formalizado por meio de decreto publicado em 22 de julho de 2026, com efeitos a partir do dia 31 do mesmo mês. A concessão do benefício baseia-se nas regras de transição estabelecidas pelas Emendas Constitucionais nº 47/2005 e nº 103/2019. O processo administrativo que culminou na aposentadoria da magistrada foi conduzido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

## Fontes

- [DECRETO DE 22 DE JULHO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-23/2534080) (2026-07-23)

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