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title: "Indonésia revisa lei de direitos autorais para regular uso de IA"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-23/indonesia-revisa-lei-de-direitos-autorais-para-regular-uso-de-ia
published: 2026-07-23T09:02:27.874921+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Indonésia revisa lei de direitos autorais para regular uso de IA

O governo indonésio propõe novas regras para compensar criadores de conteúdo e definir proteção legal para obras geradas por inteligência artificial.

## Pontos principais

- O governo da Indonésia iniciou a atualização de sua legislação de direitos autorais para o contexto da inteligência artificial.
- A proposta foca na compensação financeira para detentores de direitos cujas obras alimentam sistemas de IA.
- O debate inclui a definição de critérios sobre quanto envolvimento humano é necessário para que um conteúdo receba proteção legal.
- Empresas de tecnologia expressam preocupação com possíveis excessos regulatórios que podem frear a inovação no setor.

A Indonésia deu início a um processo de revisão de sua lei de direitos autorais, visando estabelecer um marco regulatório para o uso de conteúdo protegido por sistemas de inteligência artificial. A iniciativa busca resolver o impasse sobre a compensação financeira devida a criadores e editores cujas obras são utilizadas para o treinamento de modelos de IA. Além da questão econômica, o governo discute critérios técnicos para determinar o nível de intervenção humana necessário para que conteúdos gerados com auxílio tecnológico possam ser protegidos por direitos autorais. O movimento reflete uma tendência global de governos que tentam equilibrar o incentivo à inovação tecnológica com a proteção da propriedade intelectual. Enquanto editores defendem a remuneração pelo uso de seus dados, empresas de tecnologia alertam que regulações excessivamente restritivas podem limitar o desenvolvimento do setor e a competitividade digital do país.

## Fontes

- [Indonesia’s AI copyright push opens new front in war over digital content](https://www.scmp.com/week-asia/politics/article/3361569/indonesias-ai-copyright-push-opens-new-front-war-over-digital-content?utm_source=rss_feed) — South China Morning Post (2026-07-23)

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