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title: "Governo altera estrutura da CFIAe e remaneja cargos na Aeronáutica"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-23/governo-remaneja-cargos-e-altera-estrutura-da-cfiae
published: 2026-07-23T09:15:45.868635+00:00
updated: 2026-07-23T09:45:44.389969+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo altera estrutura da CFIAe e remaneja cargos na Aeronáutica

Decreto federal redistribui cargos comissionados entre órgãos e reestrutura a Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica sem elevar custos.

## Pontos principais

- O decreto promove o remanejamento de cargos comissionados entre o Comando da Aeronáutica e o Ministério da Gestão.
- A Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica (CFIAe) recebeu um cargo CCE 1.13 e criou um Gabinete Avançado no DF.
- A distribuição de cargos CCE 1.13 subiu para duas unidades, enquanto os cargos CCE 2.13 foram reduzidos de oito para sete.
- O quantitativo total de 648 cargos e funções de confiança foi mantido, preservando o custo total de 318,15 unidades de referência.
- O ato detalha a estrutura de cargos CCE e FCE em unidades como o Estado-Maior, o Gabinete do Comandante e o CENIPA.
- A nova organização abrange diversas unidades de apoio, preparo e controle do espaço aéreo, incluindo o Museu Aeroespacial Paulista.

O governo federal publicou o Decreto nº 13.077, oficializando o remanejamento de cargos comissionados executivos entre o Comando da Aeronáutica e o Ministério da Gestão e da Inovação. A medida inclui a transferência de um cargo CCE 1.13 para a Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica (CFIAe) e ajustes internos nas categorias CCE 1.13 e CCE 2.13. Apesar das alterações na distribuição dos postos, o quantitativo total de 648 cargos e funções de confiança permanece inalterado, mantendo o custo total da estrutura em 318,15 unidades de referência. Além da movimentação de pessoal, o ato altera a estrutura regimental da CFIAe, estabelecendo a criação de um Gabinete Avançado do Presidente no Distrito Federal e detalhando as atribuições da Auditoria Interna.

Complementarmente, o decreto atualiza o quadro demonstrativo de cargos em comissão e funções de confiança do Comando da Aeronáutica, especificando a hierarquia e a distribuição de postos em diversas organizações militares. O detalhamento contempla unidades estratégicas como o Estado-Maior da Aeronáutica, o Gabinete do Comandante e o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA). A estrutura abrange cargos de direção, chefia de divisões, assessoramento e assistência técnica, estendendo-se a unidades de apoio, preparo e controle do espaço aéreo, bem como ao Museu Aeroespacial Paulista, garantindo a definição exata de postos para cada função dentro da força.

## Fontes

- [Decreto numerado](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-23/2533333) (2026-07-23)
- [Decreto numerado](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-23/2533331) (2026-07-23)
- [Decreto numerado](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-23/2533332) (2026-07-23)
- [DECRETO Nº 13.077, DE 22 DE JULHO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-23/2533330) (2026-07-23)

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