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title: "Comissão de Ética da Presidência elimina declaração de atos eleitorais"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-23/comissao-de-etica-da-presidencia-elimina-declaracao-de-atos-eleitorais
published: 2026-07-23T02:31:33.46062+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão de Ética da Presidência elimina declaração de atos eleitorais

Nova norma revoga exigência de 2002 que obrigava autoridades a declarar publicamente a participação em eventos de campanha eleitoral.

## Pontos principais

- A Comissão de Ética Pública da Presidência da República oficializou a mudança no regramento interno.
- A regra anterior, vigente desde 2002, tornava obrigatória a transparência sobre a presença de agentes públicos em atos de campanha.
- Com a alteração, autoridades não precisam mais informar previamente ou declarar sua participação em eventos de natureza eleitoral.
- A medida impacta diretamente as normas de conduta ética e transparência na agenda de membros do alto escalão do governo.

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República aprovou uma mudança significativa nas normas de conduta para agentes públicos de alto escalão. A decisão revoga uma exigência estabelecida em 2002 que obrigava autoridades a declarar publicamente sua participação em eventos de campanha eleitoral. Com a nova diretriz, esses membros do governo não estão mais sujeitos à obrigatoriedade de informar previamente ou registrar formalmente sua presença em atos de natureza política ou eleitoral. A alteração altera o regramento sobre transparência na agenda oficial e o controle ético sobre as atividades externas dos ocupantes de cargos de confiança. A medida levanta debates sobre os limites da transparência pública e a separação entre as funções administrativas e a militância política de autoridades durante períodos de pleito.

## Fontes

- [Órgão da Presidência elimina exigência de que autoridade declare participação em evento eleitoral](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/07/orgao-da-presidencia-elimina-exigencia-de-que-autoridade-declare-participacao-em-evento-eleitoral.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-07-23)

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