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title: "Câmara aprova fim da escala 6x1 e cria Estatuto do Aprendiz"
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published: 2026-07-23T12:32:20.964346+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Câmara aprova fim da escala 6x1 e cria Estatuto do Aprendiz

A Câmara dos Deputados aprovou a PEC que extingue a escala 6x1 e o novo Estatuto do Aprendiz durante o primeiro semestre de 2026.

## Pontos principais

- A PEC estabelece a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais com dois dias de descanso.
- A transição para o novo modelo de jornada será gradual e garantirá a manutenção dos salários atuais.
- O Estatuto do Aprendiz reformula regras para jovens de 14 a 24 anos, incluindo novas estabilidades e benefícios.
- Empresas sem estrutura para atividades práticas poderão contribuir para a Conta Especial da Aprendizagem Profissional.
- A contratação de aprendizes torna-se facultativa para micro e pequenas empresas.

A Câmara dos Deputados consolidou avanços significativos na legislação trabalhista brasileira durante o primeiro semestre de 2026. Entre as principais medidas aprovadas está a PEC que extingue a escala 6x1, estabelecendo uma jornada de 40 horas semanais com dois dias de descanso. O texto assegura que a transição ocorra de forma gradual, sem redução salarial para os trabalhadores. Paralelamente, foi aprovado o Estatuto do Aprendiz, que moderniza as diretrizes de contratação para jovens entre 14 e 24 anos, garantindo direitos como férias coincidentes com o período escolar para menores de 18 anos e novas estabilidades provisórias. Enquanto setores como serviços e logística projetam impactos financeiros na gestão de custos operacionais devido à mudança na jornada, a reforma busca equilibrar a proteção social com a flexibilidade necessária para micro e pequenas empresas no regime de aprendizagem.

## Fontes

- [Serviços, comércio e logística lideram riscos com fim da escala 6×1, aponta Moody’s](https://timesbrasil.com.br/empresas-e-negocios/servicos-comercio-e-logistica-lideram-riscos-com-fim-da-escala-6x1-aponta-moodys/) — Times Brasil (2026-07-23)
- [Retrospectiva: fim da escala 6x1 foi o destaque das aprovações da Câmara na área de trabalho](https://www.camara.leg.br/noticias/1293115-retrospectiva-fim-da-escala-6x1-foi-o-destaque-das-aprovacoes-da-camara-na-area-de-trabalho/) (2026-07-23)

## Tópicos relacionados

- [Fim da Escala 6x1](https://dailyjournal.news/topics/fim-da-escala-6x1)

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