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title: "Câmara aprova 168 propostas no primeiro semestre de 2026"
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published: 2026-07-23T12:45:33.055338+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Câmara aprova 168 propostas no primeiro semestre de 2026

Balanço legislativo inclui a ratificação do acordo Mercosul-UE, o fim da escala de trabalho 6x1 e mudanças no piso salarial dos professores.

## Pontos principais

- A Câmara dos Deputados aprovou 168 propostas legislativas entre janeiro e junho de 2026.
- O pacote de aprovações inclui 118 projetos de lei, 20 medidas provisórias e 4 PECs.
- A PEC que extingue a escala 6x1 e fixa a jornada em 40 horas semanais foi um dos principais destaques.
- O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia recebeu o aval dos parlamentares.
- A minirreforma eleitoral e a criação da Agência Nacional de Proteção de Dados (AGPD) também foram aprovadas.

A Câmara dos Deputados encerrou o primeiro semestre de 2026 com um balanço de 168 proposições aprovadas. Entre as medidas de maior impacto social e econômico, destaca-se a aprovação da PEC que extingue a escala de trabalho 6x1, estabelecendo uma jornada máxima de 40 horas semanais, além da ratificação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, que visa ampliar a integração econômica internacional do país. O Legislativo também avançou em pautas estruturais, como a transformação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Agência Nacional de Proteção de Dados (AGPD) e a implementação de um filtro de relevância para recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No campo educacional, a Lei 15.437/26 definiu uma nova fórmula para o reajuste do piso salarial dos professores, que atingiu R$ 5.130,63 em janeiro, acompanhada de políticas de fomento à cultura e adaptação climática nas escolas. O período também foi marcado pela aprovação de uma minirreforma eleitoral, que alterou regras sobre multas, fundos partidários e o uso de propaganda automatizada via dispositivos móveis. As votações refletem um esforço concentrado da Casa em temas de alta repercussão pública, abrangendo desde a regulação do mercado de trabalho até a modernização de instituições de controle e fiscalização.

## Fontes

- [Retrospectiva: Câmara aprovou no 1º semestre acordo Mercosul-UE, fim da escala 6x1 e reajuste para professores](https://www.camara.leg.br/noticias/1293140-retrospectiva-camara-aprovou-no-1o-semestre-acordo-mercosul-ue-fim-da-escala-6x1-e-reajuste-para-professores/) (2026-07-23)
- [Retrospectiva: novo piso salarial dos professores foi destaque entre aprovações da Câmara na área de educação](https://www.camara.leg.br/noticias/1293109-retrospectiva-novo-piso-salarial-dos-professores-foi-destaque-entre-aprovacoes-da-camara-na-area-de-educacao/) (2026-07-23)
- [Retrospectiva: deputados aprovaram minirreforma eleitoral no primeiro semestre deste ano](https://www.camara.leg.br/noticias/1293099-retrospectiva-deputados-aprovaram-minirreforma-eleitoral-no-primeiro-semestre-deste-ano/) (2026-07-23)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)
- [Acordo UE-Mercosul](https://dailyjournal.news/topics/acordo-ue-mercosul)

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