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title: "Flávio Dino mantém cassação do mandato de Chiquinho Brazão"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-22/stf-mantem-cassacao-do-mandato-de-chiquinho-brazao
published: 2026-07-22T19:02:45.248932+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Flávio Dino mantém cassação do mandato de Chiquinho Brazão

Ministro do STF ratificou a perda do mandato do ex-deputado, condenado como um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.

## Pontos principais

- A decisão de Flávio Dino valida a cassação aplicada pela Câmara dos Deputados devido ao excesso de faltas.
- A defesa de Brazão alegava violação da presunção de inocência, argumento rejeitado pelo STF.
- Chiquinho Brazão foi condenado a 76 anos de prisão pelo envolvimento no crime ocorrido em 2018.
- O ex-deputado cumpre atualmente a pena em regime de prisão domiciliar por questões de saúde.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão da Câmara dos Deputados que cassou o mandato do ex-deputado Chiquinho Brazão. A medida foi tomada após a defesa do parlamentar argumentar que a perda do cargo por excesso de faltas violaria o princípio da presunção de inocência. No entanto, o magistrado entendeu que a cassação seguiu estritamente a Constituição e o regimento interno, destacando que a condenação penal torna inviável o exercício das funções legislativas. Chiquinho Brazão foi sentenciado a 76 anos de prisão por seu papel como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. Atualmente, o ex-deputado cumpre a pena em regime de prisão domiciliar devido a problemas de saúde, enquanto outros envolvidos no caso permanecem em regime fechado.

## Fontes

- [Caso Marielle: Dino mantém perda do mandato de Chiquinho Brazão](https://www.infomoney.com.br/politica/caso-marielle-dino-mantem-perda-do-mandato-de-chiquinho-brazao/) — InfoMoney (2026-07-22)
- [Caso Marielle: Dino mantém perda do mandato de Chiquinho Brazão](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-07/caso-marielle-dino-mantem-perda-do-mandato-de-chiquinho-brazao) — Agência Brasil (2026-07-22)

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- [Assassinato Marielle Franco](https://dailyjournal.news/topics/assassinato-marielle-franco)
- [Flávio Dino](https://dailyjournal.news/topics/flavio-dino)

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