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title: "Projeto de lei propõe preço mínimo para produtores de cacau"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-22/projeto-de-lei-propoe-preco-minimo-para-produtores-de-cacau
published: 2026-07-22T19:32:13.537077+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe preço mínimo para produtores de cacau

Proposta na Câmara visa proteger cacauicultores da volatilidade internacional com fundo de estabilização e margem de lucro garantida.

## Pontos principais

- O PL 954/26 estabelece preço mínimo que cobre custos de produção e garante 15% de margem de lucro.
- Criação do Fundo de Estabilização da Cacauicultura (FEC) para financiar intervenções de mercado.
- Produtores com Selo Verde Cacau receberão um adicional de 10% sobre o valor mínimo.
- Conab poderá intervir via compra de produção ou oferta de empréstimos com juros reduzidos.
- O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados antes de seguir ao Senado.

O Projeto de Lei 954/26 busca instituir um sistema de preço mínimo para o cacau brasileiro, protegendo os produtores contra a instabilidade dos preços no mercado internacional. A medida determina que o valor mínimo deve cobrir integralmente os custos de produção, assegurando uma margem de lucro de 15% aos agricultores. Para viabilizar a iniciativa, o texto propõe a criação do Fundo de Estabilização da Cacauicultura (FEC), que permitirá intervenções da Conab, como a aquisição de estoques ou a concessão de crédito subsidiado em momentos de baixa nos preços. Além disso, o projeto incentiva a sustentabilidade ao conceder um bônus de 10% aos produtores detentores do Selo Verde Cacau. Atualmente, a matéria tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e, caso aprovada, seguirá para análise no Senado, representando uma tentativa de fortalecer a competitividade e a segurança financeira do setor cacaueiro nacional.

## Fontes

- [Projeto cria preço mínimo para proteger produtores de cacau](https://www.camara.leg.br/noticias/1293180-projeto-cria-preco-minimo-para-proteger-produtores-de-cacau/) (2026-07-22)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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