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title: "Projeto de lei propõe diretrizes éticas para cobertura de violência contra a mulher"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-22/projeto-de-lei-propoe-diretrizes-eticas-para-cobertura-de-violencia-contra-a-mul
published: 2026-07-22T21:15:33.882644+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe diretrizes éticas para cobertura de violência contra a mulher

Proposta na Câmara busca combater o sensacionalismo e proteger vítimas em reportagens sobre violência de gênero.

## Pontos principais

- O PL 1008/26 altera a Lei Maria da Penha para estabelecer princípios de ética e proteção de dados.
- A proposta proíbe abordagens sensacionalistas e veda a censura prévia na mídia.
- Veículos deverão incluir obrigatoriamente canais oficiais de denúncia em coberturas sobre o tema.
- O projeto prevê a criação de um Selo de Boas Práticas e um Comitê Consultivo multissetorial.

O Projeto de Lei 1008/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, busca estabelecer diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária de casos de violência contra a mulher. A proposta visa mitigar o uso de estereótipos e o tratamento sensacionalista que, segundo defensores da medida, frequentemente reforçam estigmas sociais e revitimizam as mulheres. O texto altera a Lei Maria da Penha para garantir a proteção de dados das vítimas, ao mesmo tempo em que veda expressamente a censura prévia. Além das normas de conduta, o projeto institui o Selo de Boas Práticas em Comunicação e exige a divulgação de canais oficiais de denúncia em reportagens e campanhas. A iniciativa, que tramita em caráter conclusivo, passará por análise em diversas comissões da Casa antes de seguir para votação, refletindo um esforço legislativo para alinhar o papel da mídia ao combate à violência de gênero.

## Fontes

- [Projeto estabelece regras para cobertura jornalística de violência contra a mulher](https://www.camara.leg.br/noticias/1291915-projeto-estabelece-regras-para-cobertura-jornalistica-de-violencia-contra-a-mulher/) (2026-07-22)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)
- [Lei Maria da Penha](https://dailyjournal.news/topics/lei-maria-da-penha)

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