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title: "Projeto de lei propõe bloqueio imediato de bens em fraudes financeiras"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-22/projeto-de-lei-propoe-bloqueio-imediato-de-bens-em-fraudes-financeiras
published: 2026-07-22T14:33:43.349481+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe bloqueio imediato de bens em fraudes financeiras

O PL 1515/26 autoriza Bacen e CVM a bloquear bens de suspeitos de fraude, visando agilizar o combate a crimes financeiros e proteger investigações.

## Pontos principais

- O projeto permite que Bacen e CVM bloqueiem bens e suspendam atividades de suspeitos com homologação judicial em até 24 horas.
- A proposta exige registro prévio nos órgãos reguladores para a emissão de títulos de captação massiva, incluindo ativos digitais.
- O texto cria três novos tipos penais, focados em obstrução de investigação, retaliação a colaboradores e participação em milícias de intimidação.
- Estabelece um regime de cooperação permanente entre órgãos como Polícia Federal, Receita Federal e agências reguladoras.
- O projeto segue para análise nas comissões de Segurança Pública, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça da Câmara.

O Projeto de Lei 1515/26 busca endurecer o combate a fraudes financeiras no Brasil ao conferir maior agilidade aos órgãos reguladores. A proposta autoriza o Banco Central e a CVM a realizar o bloqueio imediato de bens e a suspensão de atividades de suspeitos, desde que haja homologação judicial em até 24 horas. Além das medidas cautelares, o texto impõe a obrigatoriedade de registro prévio para a emissão de títulos de captação massiva, abrangendo também o mercado de ativos digitais. A iniciativa visa fortalecer a segurança jurídica e a integridade do sistema financeiro nacional. Além disso, o projeto introduz novos tipos penais para coibir a obstrução de investigações e a retaliação contra colaboradores, estabelecendo um regime de cooperação permanente entre a Polícia Federal, a Receita Federal e os órgãos de fiscalização. O texto agora tramita pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.

## Fontes

- [Projeto permite bloqueio imediato de bens em suspeita de fraude financeira](https://www.camara.leg.br/noticias/1292964-projeto-permite-bloqueio-imediato-de-bens-em-suspeita-de-fraude-financeira/) (2026-07-22)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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