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title: "Projeto de lei cria assistência de transição de cuidados no SUS"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-22/projeto-de-lei-cria-assistencia-de-transicao-de-cuidados-no-sus
published: 2026-07-22T12:03:30.529902+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei cria assistência de transição de cuidados no SUS

O PL 977/26 propõe acompanhamento pós-alta no SUS para reduzir reinternações e otimizar o uso de leitos hospitalares de alta complexidade.

## Pontos principais

- O PL 977/26 institui a Assistência de Transição de Cuidados para pacientes que recebem alta hospitalar.
- A proposta prevê monitoramento domiciliar por 30 dias e a criação de Unidades de Transição de Cuidados.
- O texto estabelece o Fundo Especial de Transição em Saúde para financiar as novas ações de assistência.
- O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir ao Senado.

O Projeto de Lei 977/26 busca estruturar uma nova modalidade de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) focada na continuidade do tratamento após a alta hospitalar. A iniciativa visa preencher a lacuna assistencial entre a saída do paciente do hospital e o seu retorno pleno ao domicílio, oferecendo suporte monitorado por até 30 dias. Além de aumentar a segurança do paciente e reduzir os índices de reinternação, a medida pretende melhorar a rotatividade de leitos de alta complexidade, permitindo uma gestão mais eficiente dos recursos hospitalares. Para viabilizar a implementação, o projeto propõe a criação do Fundo Especial de Transição em Saúde, destinado ao custeio das novas unidades e serviços. A proposta segue agora para análise das comissões temáticas da Câmara dos Deputados em caráter conclusivo.

## Fontes

- [Projeto cria modalidade de transição de cuidados no SUS para evitar reinternações](https://www.camara.leg.br/noticias/1285578-projeto-cria-modalidade-de-transicao-de-cuidados-no-sus-para-evitar-reinternacoes/) (2026-07-22)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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