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title: "Justiça de São Paulo ordena liberação do Uber Moto na capital"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-22/justica-de-sao-paulo-ordena-liberacao-do-uber-moto-na-capital
published: 2026-07-22T18:02:33.096541+00:00
updated: 2026-07-22T18:02:33.096541+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Justiça de São Paulo ordena liberação do Uber Moto na capital

Tribunal de Justiça determinou que a prefeitura credencie o serviço de transporte por moto da Uber em até 48 horas sob pena de multa.

## Pontos principais

- A decisão da juíza Patrícia Persicano Pires derruba a proibição imposta por decreto municipal de 2023.
- A prefeitura de São Paulo tem 48 horas para realizar o credenciamento, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
- A Uber fundamentou seu recurso na Política Nacional de Mobilidade Urbana para validar a operação.
- O município ainda mantém o direito de recorrer da decisão judicial.

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura da capital paulista autorize a operação do serviço Uber Moto. A decisão da juíza Patrícia Persicano Pires invalida o decreto municipal de 2023, assinado pelo prefeito Ricardo Nunes, que impedia o transporte de passageiros por motocicletas via aplicativos na cidade. O Judiciário estabeleceu um prazo de 48 horas para que o município efetue o credenciamento da empresa, sob risco de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Para sustentar sua posição, a Uber utilizou como base a Política Nacional de Mobilidade Urbana, argumentando que a modalidade é legal e deve ser permitida. Embora a decisão represente um avanço para a empresa, a prefeitura ainda pode recorrer da sentença para tentar manter a proibição do serviço.

## Fontes

- [Justiça manda prefeitura de São Paulo liberar Uber Moto](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-07/justica-manda-prefeitura-de-sao-paulo-liberar-uber-moto) — Agência Brasil (2026-07-22)

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