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title: "Governo libera R$ 547 milhões para ressarcir descontos indevidos no INSS"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-22/governo-libera-r-547-milhoes-para-ressarcir-beneficiarios-do-inss
published: 2026-07-22T15:33:47.960239+00:00
updated: 2026-07-22T15:34:53.424+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo libera R$ 547 milhões para ressarcir descontos indevidos no INSS

Medida provisória destina R$ 547 milhões para devolver valores descontados irregularmente de aposentados e pensionistas por entidades conveniadas.

## Pontos principais

- O crédito extraordinário foi autorizado pela Medida Provisória nº 1.378 para o ressarcimento de segurados.
- A medida é um desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes ocorridas entre 2019 e 2024.
- Investigações da Polícia Federal e da CGU apontam que cerca de R$ 6,3 bilhões foram subtraídos indevidamente no período.
- O texto da MP segue para análise da Comissão Mista de Orçamento e posterior votação no Congresso Nacional.
- O governo já havia destinado R$ 3,3 bilhões para o mesmo fim em 2025, conforme acordo mediado pelo STF.

O governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.378, que abre um crédito extraordinário de R$ 547 milhões destinado ao ressarcimento de aposentados e pensionistas do INSS. O montante visa corrigir descontos indevidos realizados por entidades associativas, prática que foi alvo da Operação Sem Desconto. Segundo apurações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), o esquema teria subtraído aproximadamente R$ 6,3 bilhões dos beneficiários entre 2019 e 2024, resultando no indiciamento de ex-gestores do instituto. A nova medida complementa um esforço iniciado em 2025, quando R$ 3,3 bilhões foram alocados para o mesmo propósito sob mediação do Supremo Tribunal Federal. Embora a MP produza efeitos imediatos, o texto ainda passará por análise da Comissão Mista de Orçamento e votação no plenário da Câmara e do Senado para ser convertido em lei definitiva.

## Fontes

- [Governo libera R$ 547 milhões para ressarcir beneficiários do INSS](https://www.infomoney.com.br/brasil/ressarcir-beneficiarios-do-inss/) — InfoMoney (2026-07-22)
- [Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS](https://www.camara.leg.br/noticias/1293191-medida-provisoria-abre-novo-credito-orcamentario-para-ressarcir-descontos-indevidos-em-beneficios-do-inss/) (2026-07-22)

## Tópicos relacionados

- [Operação Sem Desconto](https://dailyjournal.news/topics/operacao-sem-desconto)
- [INSS](https://dailyjournal.news/topics/inss)
- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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