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title: "Frente parlamentar critica nova portaria sobre feriados no comércio"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-22/frente-parlamentar-critica-nova-regra-para-comercio-em-feriados
published: 2026-07-22T22:03:00.568511+00:00
updated: 2026-07-23T01:01:53.495+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Frente parlamentar critica nova portaria sobre feriados no comércio

A Frente Parlamentar de Comércio e Serviços alega insegurança jurídica na norma do Ministério do Trabalho e cobra uma solução legislativa definitiva.

## Pontos principais

- A nova portaria condiciona o funcionamento do comércio em feriados a convenções coletivas de trabalho.
- A Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS) argumenta que a medida prejudica o planejamento logístico de redes nacionais.
- O setor defende que o Congresso Nacional crie leis definitivas para garantir previsibilidade e liberdade de funcionamento.
- A norma mantém 15 atividades essenciais, como farmácias e hotéis, isentas da necessidade de convenção coletiva.

A Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS) manifestou críticas à recente portaria do Ministério do Trabalho, publicada na última terça-feira (21), que estabelece novas regras para o funcionamento do comércio em feriados. Segundo o bloco parlamentar, a exigência de negociações sindicais pulverizadas por município gera insegurança jurídica e dificulta a operação de redes varejistas com atuação nacional. A FCS sustenta que a incerteza regulatória afeta o setor há anos e defende que o Legislativo atue para criar instrumentos legais definitivos, garantindo maior previsibilidade e liberdade para as empresas. A portaria mantém, contudo, a dispensa de convenção coletiva para 15 atividades consideradas essenciais, incluindo farmácias, serviços funerários e hotéis, que permanecem operando sob regras diferenciadas.

## Fontes

- [Frente Parlamentar vê insegurança jurídica em nova regra sobre feriados](https://www.infomoney.com.br/politica/frente-parlamentar-ve-inseguranca-juridica-em-nova-regra-sobre-feriados/) — InfoMoney (2026-07-22)
- [Frente parlamentar critica portaria do governo sobre comércio em feriados](https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2026/07/22/frente-parlamentar-de-comercio-e-servicos-ve-inseguranca-juridica-em-nova-regra-sobre-feriados.htm) — UOL (2026-07-22)

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