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title: "CNSP define novas regras para habilitação de corretores de seguros"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-22/cnsp-define-novas-regras-para-habilitacao-de-corretores-de-seguros
published: 2026-07-22T17:16:14.237866+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# CNSP define novas regras para habilitação de corretores de seguros

Resolução estabelece exigências de formação e cria modalidades de habilitação para profissionais do setor de seguros e previdência.

## Pontos principais

- A habilitação profissional exige aprovação em exame ou curso credenciado pela Susep.
- Candidatos devem possuir ensino médio completo para se inscrever na habilitação.
- A norma cria as modalidades de habilitação plena e específica.
- Corretores passam a atuar na intermediação de capitalização e previdência complementar.
- Entidades autorreguladoras auxiliarão a Susep na fiscalização dos profissionais.

O Conselho Nacional de Seguros Privados publicou a Resolução nº 493, que estabelece novos critérios para a atuação de corretores de seguros. A norma determina que a habilitação profissional será obtida mediante aprovação em exame nacional ou curso específico, ambos realizados por instituições credenciadas pela Susep, sendo o ensino médio o requisito básico para o ingresso. O texto define duas modalidades de habilitação: a plena, que engloba todos os segmentos do mercado, e a específica. Além disso, a regulação autoriza a intermediação de contratos de capitalização e previdência complementar aberta, ao mesmo tempo em que institui associações privadas como auxiliares da Susep no registro e na fiscalização dos profissionais.

## Fontes

- [RESOLUÇÃO CNSP Nº 493, DE 17 DE JULHO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-21/2519425) (2026-07-21)

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