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title: "TSE fixa teto de R$ 133,4 milhões para gastos de campanha em 2026"
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published: 2026-07-21T17:02:22.391649+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# TSE fixa teto de R$ 133,4 milhões para gastos de campanha em 2026

O Tribunal Superior Eleitoral definiu o limite de gastos para candidatos à Presidência nas eleições de 2026, mantendo o valor do pleito anterior.

## Pontos principais

- O teto de gastos para a campanha presidencial foi fixado em R$ 133,4 milhões.
- O limite é dividido em R$ 88,9 milhões para o primeiro turno e R$ 44,4 milhões para o segundo.
- O Fundo Especial de Financiamento de Campanha distribuirá R$ 4,9 bilhões entre 30 partidos.
- Candidatos que excederem o limite estão sujeitos a multas de até 100% sobre o valor e processos por abuso de poder econômico.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou, nesta terça-feira (21), os limites de gastos para os candidatos que disputarão a Presidência da República nas eleições de 2026. A decisão estabelece um teto de R$ 133,4 milhões por chapa, valor que mantém a paridade com o montante estipulado para o pleito de 2022. A regra foi formalizada por meio de uma portaria que detalha as diretrizes financeiras para a corrida eleitoral, marcada para ocorrer em 4 de outubro, com eventual segundo turno em 25 de outubro. O valor total é segmentado, permitindo despesas de até R$ 88,9 milhões na primeira etapa e um adicional de R$ 44,4 milhões caso a disputa avance para a segunda fase. Além do teto individual, o tribunal confirmou a distribuição de R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) entre as 30 legendas registradas. A medida visa garantir o equilíbrio financeiro entre os concorrentes e coibir o uso desproporcional de recursos. O descumprimento das normas estabelecidas pelo TSE acarretará sanções severas, incluindo multas que podem atingir 100% do valor excedente, além da abertura de processos por abuso de poder econômico, que podem resultar na cassação do registro ou do diploma dos candidatos envolvidos.

## Fontes

- [TSE mantém limite de R$ 133 mi para gastos de campanha presidencial](https://www.infomoney.com.br/politica/tse-mantem-limite-de-r-133-mi-para-gastos-de-campanha-presidencial/) — InfoMoney (2026-07-21)
- [TSE mantém limite de R$ 133 mi para gastos de campanha presidencial](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-07/tse-mantem-limite-de-r-133-mi-para-gastos-de-campanha-presidencial) — Agência Brasil (2026-07-21)
- [Candidatos à Presidência poderão gastar até R$ 133,4 milhões na campanha de 2026, decide TSE](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/07/candidatos-a-presidencia-poderao-gastar-ate-r-1334-milhoes-na-campanha-de-2026-decide-tse.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-07-21)

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- [Eleições Brasileiras 2026](https://dailyjournal.news/topics/eleicoes-brasileiras-2026)

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