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title: "Senado aprova PEC que regulamenta aposentadoria de agentes de saúde"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-21/senado-aprova-pec-que-regulamenta-aposentadoria-de-agentes-de-saude
published: 2026-07-21T09:01:38.860337+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Senado aprova PEC que regulamenta aposentadoria de agentes de saúde

Proposta estabelece regras para contratação e aposentadoria especial de agentes, com impacto fiscal de R$ 27,9 bilhões em dez anos.

## Pontos principais

- O Senado Federal aprovou a PEC 14/2021 na última semana.
- A medida regulamenta critérios de contratação e a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
- O impacto financeiro estimado para os cofres públicos é de R$ 27,9 bilhões ao longo de uma década.
- A proposta reconhece formalmente os riscos ocupacionais enfrentados por esses profissionais em suas atividades diárias.

O Senado Federal aprovou a PEC 14/2021, que estabelece novas diretrizes para a contratação e a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A medida visa reconhecer os riscos ocupacionais inerentes ao exercício dessas funções, garantindo condições diferenciadas de aposentadoria para os profissionais que atuam diretamente na linha de frente do atendimento à população e no controle de doenças. A aprovação da proposta traz um impacto fiscal projetado em R$ 27,9 bilhões para os próximos dez anos. A iniciativa busca conferir maior segurança jurídica e valorização para a categoria, consolidando critérios nacionais para o vínculo empregatício e o acesso aos benefícios previdenciários, em resposta às demandas históricas por melhores condições de trabalho e proteção social para esses servidores.

## Fontes

- [Doenças e venenos: por que agentes de saúde têm aposentadoria especial?](https://economia.uol.com.br/colunas/carlos-juliano-barros/2026/07/21/doencas-e-venenos-por-que-agentes-comunitarios-tem-aposentadoria-especial.htm) — UOL (2026-07-21)

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