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title: "Justiça Federal ordena início de obras no Cais do Valongo"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-21/justica-federal-ordena-inicio-de-obras-no-cais-do-valongo
published: 2026-07-21T12:31:43.336209+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Justiça Federal ordena início de obras no Cais do Valongo

União deve iniciar a instalação do Centro de Interpretação do Cais do Valongo no Rio de Janeiro em até 30 dias sob pena de multa.

## Pontos principais

- Decisão judicial exige assinatura de contrato e empenho orçamentário em 30 dias.
- Projeto de reforma do Edifício Docas André Rebouças está paralisado por falta de verbas.
- Licitação de R$ 77,4 milhões já foi concluída, mas aguarda ordem de serviço.
- Laudos da Defesa Civil indicam riscos estruturais graves, como rachaduras e afundamento de piso.
- Cais do Valongo é reconhecido pela Unesco como Patrimônio Mundial desde 2017.

A Justiça Federal determinou que a União inicie, em caráter de urgência, a implementação do Centro de Interpretação do Cais do Valongo, localizado no Rio de Janeiro. A medida exige que o governo federal formalize o contrato e emita o empenho orçamentário no prazo de 30 dias para evitar a aplicação de multas diárias. O projeto, orçado em R$ 77,4 milhões, visa reformar o Edifício Docas André Rebouças, que atualmente apresenta riscos estruturais severos, incluindo rachaduras e afundamento de piso, conforme apontado por laudos da Defesa Civil. A obra estava paralisada devido ao contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Defesa dos Direitos Difusos. O Cais do Valongo possui relevância histórica inestimável como sítio de memória da diáspora africana, sendo classificado como Patrimônio Mundial pela Unesco desde 2017, o que reforça a necessidade de preservação do local.

## Fontes

- [União terá de iniciar construção de centro de memória africana no Rio](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-07/uniao-tera-de-iniciar-construcao-de-centro-de-memoria-africana) — Agência Brasil (2026-07-21)

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