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title: "INSS inicia análise de pedidos de pensão para órfãos de feminicídio"
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published: 2026-07-21T14:03:06.932308+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# INSS inicia análise de pedidos de pensão para órfãos de feminicídio

O INSS começou a processar mais de 400 requerimentos de pensão especial para órfãos de vítimas de feminicídio após a regulamentação do benefício.

## Pontos principais

- O benefício garante o pagamento mensal de um salário mínimo para dependentes com até 18 anos de idade.
- A regulamentação do processo foi concluída no final de maio, após um atraso de mais de dois anos na implementação da lei de 2023.
- Para ser elegível, a renda familiar per capita deve ser de até um quarto do salário mínimo e o CadÚnico precisa estar atualizado.
- O pagamento do auxílio será retroativo à data da solicitação, desde que o pedido seja aprovado pelo órgão.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início à análise de mais de 400 pedidos de pensão especial destinados a órfãos de vítimas de feminicídio. A medida ocorre após a publicação de uma portaria no final de maio, que finalmente regulamentou a lei sancionada em 2023. O benefício, que visa oferecer suporte financeiro a dependentes menores de 18 anos, enfrentou um hiato de mais de dois anos até a definição dos critérios operacionais para a concessão dos valores. Para ter direito ao auxílio, que equivale a um salário mínimo mensal, os solicitantes devem comprovar uma renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo e manter o cadastro no CadÚnico atualizado. Caso o requerimento seja aprovado, o INSS realizará o pagamento retroativo à data em que o pedido foi formalizado.

## Fontes

- [INSS começa a analisar pedidos de pensão a órfãos de feminicídio; veja as regras e como pedir](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/07/21/inss-comeca-a-analisar-pedidos-de-pensao-a-orfaos-de-feminicidio-veja-as-regras-e-como-pedir.ghtml) — G1 (2026-07-21)

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- [INSS](https://dailyjournal.news/topics/inss)

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