---
title: "Governo sanciona lei de incentivo à indústria farmacêutica com vetos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-21/governo-veta-dispositivos-da-estrategia-nacional-de-saude
published: 2026-07-21T09:45:35.149133+00:00
updated: 2026-07-21T18:33:08.408+00:00
categories: ["brazil", "politics"]
topics: ["sus-sistema-unico-de-saude"]
source_count: 4
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Governo sanciona lei de incentivo à indústria farmacêutica com vetos

A Lei 15.471/2026 cria a Ensceis para fomentar a produção nacional de medicamentos, mas o Executivo vetou pontos sobre tarifas e compensação tecnológica.

## Pontos principais

- A Lei 15.471/2026 institui a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ensceis).
- O objetivo central da nova política é reduzir a dependência brasileira de insumos e medicamentos importados.
- O Presidente da República vetou cinco dispositivos do projeto original, incluindo regras sobre compensação tecnológica obrigatória.
- Foram vetados trechos que vinculavam alíquotas de importação à competitividade de empresas do setor.
- O governo também removeu mudanças na definição de 'medicamento de referência' e restrições à importação sem registro sanitário.
- Empresas estratégicas de saúde terão prioridade regulatória e acesso facilitado a crédito no BNDES.
- O Congresso Nacional ainda deverá deliberar sobre a manutenção ou a derrubada dos vetos presidenciais.

O governo federal sancionou a Lei 15.471/2026, que estabelece a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ensceis). A iniciativa busca fortalecer a produção nacional de medicamentos, vacinas e dispositivos médicos, visando diminuir a dependência externa e aumentar a soberania do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto prevê o credenciamento de companhias como 'Empresas Estratégicas de Saúde', garantindo-lhes prioridade em processos regulatórios e melhores condições de financiamento junto ao BNDES.

Contudo, a sanção foi acompanhada de vetos parciais a cinco dispositivos do projeto original. Entre os pontos removidos pelo Executivo estão a obrigatoriedade de compensação tecnológica em aquisições estratégicas, alterações na política tarifária de importação e mudanças nas definições de medicamentos de referência. Segundo o governo, a decisão foi fundamentada em pareceres técnicos dos Ministérios da Saúde, das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O Congresso Nacional deverá realizar uma sessão conjunta para decidir se mantém ou rejeita os vetos impostos pelo Presidente.

## Fontes

- [Áudio: Nova lei cria estratégia para fortalecer produção nacional de medicamentos](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/07/nova-lei-cria-estrategia-para-fortalecer-producao-nacional-de-medicamentos) (2026-07-21)
- [DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-21/2486207) (2026-07-21)
- [Sancionada lei que cria estratégia para fortalecer produção de medicamentos](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/21/sancionada-lei-que-cria-estrategia-para-fortalecer-producao-de-medicamentos) (2026-07-21)
- [Lei cria a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde](https://www.camara.leg.br/noticias/1292997-lei-cria-a-estrategia-nacional-do-complexo-economico-industrial-da-saude/) (2026-07-21)

## Tópicos relacionados

- [SUS - Sistema Único de Saúde](https://dailyjournal.news/topics/sus-sistema-unico-de-saude)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-07-21/governo-veta-dispositivos-da-estrategia-nacional-de-saude