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title: "Governo autoriza atuação das Forças Armadas nas eleições de 2026"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-21/governo-autoriza-forcas-armadas-para-atuar-nas-eleicoes-de-2026
published: 2026-07-21T09:15:51.2971+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo autoriza atuação das Forças Armadas nas eleições de 2026

Decreto presidencial permite apoio logístico e segurança das tropas militares no pleito de outubro, mediante solicitação do TSE.

## Pontos principais

- O decreto formaliza o emprego das Forças Armadas para garantir a segurança da votação e da apuração dos votos.
- Militares prestarão apoio logístico, incluindo o transporte de urnas e materiais em regiões de difícil acesso.
- A atuação das tropas está condicionada a requisições específicas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
- A medida tem como base a Constituição Federal, o Código Eleitoral e a Lei Complementar nº 97/1999.
- O primeiro turno das eleições de 2026 está agendado para o dia 4 de outubro.

O governo federal publicou um decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas durante o processo eleitoral de 2026. A medida visa assegurar a normalidade da votação e da apuração dos votos, além de fornecer suporte logístico essencial para a logística do pleito, especialmente em áreas remotas ou de difícil acesso onde o transporte de urnas e pessoal exige maior estrutura. A formalização da colaboração militar segue uma prática estabelecida na legislação eleitoral brasileira desde 1965.

A execução da operação, contudo, não é automática. O decreto estabelece que a atuação das tropas federais depende estritamente de solicitações enviadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caberá ao tribunal definir as localidades específicas e o período em que os militares deverão atuar, garantindo que o suporte seja direcionado conforme as necessidades técnicas e de segurança identificadas para o pleito. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro de 2026, com um eventual segundo turno previsto para o dia 25 do mesmo mês.

## Fontes

- [Decreto autoriza atuação das Forças Armadas nas eleições de 2026](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-07/decreto-autoriza-atuacao-das-forcas-armadas-nas-eleicoes-de-2026) — Agência Brasil (2026-07-21)
- [Lula autoriza apoio logístico das Forças Armadas nas eleições de 2026](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/07/21/lula-autoriza-apoio-logistico-das-forcas-armadas-nas-eleicoes-de-2026.ghtml) — G1 (2026-07-21)
- [DECRETO Nº 13.073, DE 20 DE JULHO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-21/2486201) (2026-07-21)

## Tópicos relacionados

- [Eleições Brasileiras 2026](https://dailyjournal.news/topics/eleicoes-brasileiras-2026)

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