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title: "Conselho Nacional de Educação nega autorização para cursos EAD"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-21/conselho-nacional-de-educacao-nega-autorizacao-para-cursos-ead
published: 2026-07-21T09:15:26.569656+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Conselho Nacional de Educação nega autorização para cursos EAD

O CNE indeferiu o curso de Direito a distância do Centro Universitário Ingá e o credenciamento da Faculdade Arel para oferta de cursos EAD.

## Pontos principais

- O recurso do Centro Universitário Ingá contra a negativa do curso de Direito a distância foi negado por unanimidade.
- A Câmara de Educação Superior votou contra o credenciamento da Faculdade Arel para cursos superiores a distância.
- Os interessados têm prazo de 30 dias para apresentar recursos após a publicação da súmula.
- Os pareceres do Conselho Nacional de Educação dependem de homologação do Ministro da Educação para validade legal.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) negou, por unanimidade, o recurso do Centro Universitário Ingá que buscava autorização para a oferta de um curso de Direito na modalidade a distância. Na mesma sessão, a Câmara de Educação Superior indeferiu o credenciamento da Faculdade Arel para a oferta de cursos superiores EAD. As decisões seguem agora para a homologação do Ministro da Educação, etapa necessária para que produzam efeitos legais. Os interessados possuem um prazo de 30 dias, contados a partir da publicação da súmula, para interpor novos recursos contra as determinações do conselho.

## Fontes

- [SÚMULA DE PARECERES (*)](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-21/2485766) (2026-07-21)

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