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title: "Conselho Nacional de Educação anula Parecer CNE/CES nº 14/2026"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-21/conselho-nacional-de-educacao-anula-parecer-cneces-n-142026
published: 2026-07-21T09:15:26.319875+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Conselho Nacional de Educação anula Parecer CNE/CES nº 14/2026

O Ministério da Educação formalizou a anulação do Parecer CNE/CES nº 14/2026 para corrigir um erro material identificado em publicação anterior.

## Pontos principais

- O Parecer CNE/CES nº 14/2026 foi oficialmente anulado pelo Conselho Nacional de Educação.
- A decisão baseia-se no Artigo 53 da Lei nº 9.784, de 1999, que trata do processo administrativo federal.
- O ato foi formalizado pela Secretaria-Executiva do Ministério da Educação, em Brasília.
- A medida consiste em uma republicação destinada a corrigir erro material ocorrido anteriormente.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) oficializou a anulação do Parecer CNE/CES nº 14/2026. A decisão, formalizada pela Secretaria-Executiva do Ministério da Educação em Brasília, fundamenta-se no Artigo 53 da Lei nº 9.784, de 1999, que rege o processo administrativo federal. Segundo o órgão, o ato configura uma republicação necessária para a correção de um erro material detectado em publicação anterior do documento.

## Fontes

- [SÚMULA DO PARECER CNE/CES nº 14/2026 (*)](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-21/2485764) (2026-07-21)

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