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title: "TCU propõe ao Congresso reajuste de até 40% em gratificações"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-20/tcu-propoe-reajuste-de-ate-40-em-gratificacoes-de-servidores
published: 2026-07-20T19:02:19.718469+00:00
updated: 2026-07-20T23:03:58.324+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# TCU propõe ao Congresso reajuste de até 40% em gratificações

O Tribunal de Contas da União enviou projeto de lei para elevar gratificações de servidores, com impacto fiscal estimado em R$ 27,7 milhões anuais.

## Pontos principais

- A proposta prevê aumentos entre 35% e 40% nas gratificações de 913 servidores em cargos de confiança.
- O projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo.
- A medida ocorre após o tribunal decidir que gratificações podem ser calculadas separadamente do teto constitucional.
- O impacto orçamentário anual da medida é estimado em R$ 27,7 milhões a partir de 2027.
- O tribunal justifica o reajuste como uma correção de defasagem salarial frente a outros órgãos públicos.

O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe o reajuste de até 40% nas gratificações pagas a servidores que ocupam cargos de confiança no órgão. A medida, assinada pelo presidente do tribunal, ministro Vital do Rêgo, visa contemplar 913 servidores e possui um impacto fiscal estimado em R$ 27,7 milhões anuais a partir de 2027. Segundo a justificativa oficial, o aumento busca corrigir uma defasagem nos valores das funções de confiança em relação à complexidade das responsabilidades exercidas e à remuneração praticada em outros setores do Legislativo e do Executivo.

O envio da proposta coincide com uma recente decisão do plenário do próprio TCU, que permitiu que gratificações e verbas indenizatórias sejam consideradas separadamente para fins de cálculo do teto constitucional. Na prática, essa interpretação possibilita que servidores do tribunal, da Câmara e do Senado recebam remunerações totais que superam o limite estabelecido pelo salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa tem gerado debates sobre a política de remuneração no serviço público federal e o impacto orçamentário de tais benefícios, conhecidos como penduricalhos, no contexto das contas públicas.

## Fontes

- [TCU pede ao Congresso até 40% a mais em gratificações a servidores](https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/07/20/tcu-pede-ao-congresso-ate-40-a-mais-em-gratificacoes-a-servidores.ghtm) — UOL (2026-07-20)
- [TCU propõe ao Congresso ampliar em até 40% penduricalhos de servidores do tribunal](https://www.infomoney.com.br/politica/tcu-propoe-ao-congresso-ampliar-em-ate-40-penduricalhos-de-servidores-do-tribunal/) — InfoMoney (2026-07-20)
- [TCU pede ao Congresso reajuste de até 40% em penduricalhos pagos aos servidores do órgão](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/07/20/tcu-pede-ao-congresso-reajuste-de-ate-40percent-em-penduricalhos-pagos-aos-servidores-do-orgao.ghtml) — G1 (2026-07-20)

## Tópicos relacionados

- [Tribunal de Contas da União](https://dailyjournal.news/topics/tcu)

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