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title: "Tarcísio de Freitas isenta guardas municipais de ICMS na compra de armas"
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published: 2026-07-20T18:02:21.695441+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Tarcísio de Freitas isenta guardas municipais de ICMS na compra de armas

Governo de São Paulo concede isenção de ICMS para aquisição de armamentos e munições pelas Guardas Civis Metropolitanas em todo o estado.

## Pontos principais

- A medida abrange as Guardas Civis Metropolitanas dos 645 municípios paulistas.
- A isenção fiscal incide sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
- O decreto visa facilitar o aparelhamento das forças de segurança municipais.
- A decisão integra a política de segurança pública estabelecida pela gestão estadual.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, oficializou um decreto que concede isenção de ICMS para a compra de armas e munições pelas Guardas Civis Metropolitanas em todo o estado. A medida, que beneficia os 645 municípios paulistas, busca reduzir os custos operacionais para o aparelhamento das forças de segurança municipais. Ao eliminar a carga tributária estadual sobre esses itens, o governo estadual pretende facilitar a modernização e a estruturação das guardas locais, permitindo que as prefeituras destinem mais recursos para a aquisição de equipamentos necessários ao exercício de suas funções. A iniciativa faz parte de uma estratégia mais ampla da gestão estadual voltada ao fortalecimento da segurança pública em nível municipal, reconhecendo o papel crescente dessas corporações no combate à criminalidade e na proteção do patrimônio público nas cidades paulistas.

## Fontes

- [Tarcísio isenta guardas municipais de ICMS na compra de armas](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/07/tarcisio-isenta-guardas-municipais-de-icms-na-compra-de-armas.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-07-20)

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- [Tarcísio de Freitas](https://dailyjournal.news/topics/tarcisio-de-freitas)

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