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title: "Senado aprova pacote de endurecimento penal e apoio a forças de segurança"
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published: 2026-07-20T15:15:07.804041+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Senado aprova pacote de endurecimento penal e apoio a forças de segurança

O Senado Federal aprovou medidas em 2026 que elevam penas, restringem a liberdade provisória e ampliam o suporte às forças de segurança pública.

## Pontos principais

- A Lei 15.397/2026 aumentou as penas para crimes como furto de celular, estelionato e uso de contas-laranja.
- A liberdade provisória foi proibida para acusados de crimes dolosos com resultado morte.
- O tempo máximo de internação para adolescentes infratores em casos graves subiu de três para dez anos.
- Recursos do Fundo Penitenciário Nacional foram autorizados para a capacitação de policiais penais.

Durante o primeiro semestre de 2026, o Senado Federal avançou em uma agenda de endurecimento da legislação penal brasileira. Entre as principais mudanças, a Lei 15.397/2026 elevou as penas para delitos comuns, como estelionato e furto de aparelhos celulares, além de coibir o uso de contas-laranja. O pacote legislativo também impôs restrições severas à liberdade provisória, vedando o benefício para autores de crimes dolosos com resultado morte e dificultando a soltura automática por descumprimento de prazos em prisões preventivas. As medidas refletem um esforço do Legislativo em responder à demanda por maior rigor punitivo e segurança pública. Paralelamente, o Congresso aprovou o uso de verbas do Fundo Penitenciário Nacional para o treinamento de policiais penais e reajustes salariais para as forças de segurança do Distrito Federal. Além disso, a aprovação do aumento do tempo de internação para adolescentes infratores em casos graves, passando de três para dez anos, marca uma mudança significativa na política socioeducativa do país.

## Fontes

- [Este ano, Senado aprovou apoio à polícia e penas maiores contra crimes](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/20/senado-aprova-penas-maiores-e-novas-regras-contra-o-crime) (2026-07-20)

## Tópicos relacionados

- [PEC da Segurança Pública](https://dailyjournal.news/topics/pec-da-seguranca-publica)

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