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title: "Projeto de lei propõe protocolo nacional contra racismo em escolas"
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published: 2026-07-20T21:15:35.281048+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe protocolo nacional contra racismo em escolas

Proposta obriga instituições de ensino a notificar autoridades e oferecer suporte psicológico a vítimas de discriminação racial.

## Pontos principais

- O PL 4887/23 torna obrigatória a comunicação de casos de racismo à polícia e ao Ministério Público.
- Escolas deverão oferecer apoio psicológico às vítimas e apresentar relatórios anuais sobre o tema.
- A proposta inclui letramento racial para profissionais e registro de cor e raça na matrícula.
- O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para classificar o racismo como violência psicológica.
- Com regime de urgência aprovado, a matéria pode ser votada diretamente no Plenário da Câmara.

O Projeto de Lei 4887/23, de autoria da deputada Carol Dartora, busca instituir um protocolo nacional rigoroso para o enfrentamento da discriminação racial em escolas públicas e privadas. A iniciativa surge como resposta ao aumento da violência racial e à preocupação com a presença de células neonazistas no ambiente escolar. Além de obrigar o acionamento de autoridades policiais e do Ministério Público, o projeto exige que as instituições implementem programas de letramento racial para seus profissionais e ofereçam suporte psicológico contínuo às vítimas. Ao classificar o racismo como uma forma de violência psicológica no Estatuto da Criança e do Adolescente, a proposta visa fortalecer a proteção dos estudantes. Devido à aprovação de um regime de urgência, o texto está apto para votação direta no Plenário da Câmara dos Deputados, marcando um passo importante na política educacional brasileira.

## Fontes

- [Projeto cria protocolo contra discriminação racial nas escolas](https://www.camara.leg.br/noticias/1292647-projeto-cria-protocolo-contra-discriminacao-racial-nas-escolas/) (2026-07-20)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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