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title: "Projeto de lei propõe plataforma nacional para monitorar estoques de remédios"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-20/projeto-de-lei-propoe-plataforma-nacional-para-monitorar-estoques-de-remedios
published: 2026-07-20T21:33:05.496236+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe plataforma nacional para monitorar estoques de remédios

Proposta na Câmara visa prevenir a falta de medicamentos no país com obrigatoriedade de reporte por indústrias, farmácias e hospitais.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 1840/26 cria a Plataforma Nacional de Monitoramento de Medicamentos sob gestão do Ministério da Saúde.
- Indústrias, farmácias e hospitais deverão reportar a disponibilidade de estoques ao sistema.
- A Anvisa ficará responsável pela regulamentação e fiscalização das diretrizes da nova norma.
- O sistema focará em medicamentos para doenças crônicas, psiquiátricas, oncológicas e raras.
- Instituições que descumprirem a medida poderão ser proibidas de participar de licitações do SUS.

Tramitando em regime de urgência na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1840/26 busca estabelecer um controle rigoroso sobre a disponibilidade de fármacos no Brasil. A iniciativa prevê a criação da Plataforma Nacional de Monitoramento de Medicamentos, vinculada ao Ministério da Saúde, exigindo que toda a cadeia produtiva e de distribuição — incluindo indústrias, farmácias e hospitais — reporte seus níveis de estoque em tempo real. A medida prioriza insumos essenciais para o tratamento de doenças crônicas, oncológicas, psiquiátricas e raras, visando mitigar crises de desabastecimento que afetam o sistema público de saúde. A Anvisa será a entidade encarregada de definir as diretrizes técnicas e fiscalizar a conformidade dos entes envolvidos. Como mecanismo de coerção, o texto estabelece que organizações que não cumprirem as obrigações de transparência poderão ser impedidas de participar de licitações do SUS, reforçando a importância da adesão ao novo sistema para a continuidade do fornecimento de medicamentos no país.

## Fontes

- [Projeto cria plataforma para monitorar estoque e falta de medicamentos no país](https://www.camara.leg.br/noticias/1285165-projeto-cria-plataforma-para-monitorar-estoque-e-falta-de-medicamentos-no-pais/) (2026-07-20)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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