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title: "Fazenda flexibiliza regras e libera crédito de R$ 536 mi ao Amapá"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-20/fazenda-flexibiliza-regras-e-libera-r-536-milhoes-ao-amapa
published: 2026-07-20T16:33:32.454898+00:00
updated: 2026-07-21T02:32:37.649+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Fazenda flexibiliza regras e libera crédito de R$ 536 mi ao Amapá

Governo alterou normas de garantia soberana para permitir empréstimo ao Amapá, que havia registrado inadimplência com a União há apenas três meses.

## Pontos principais

- O Ministério da Fazenda flexibilizou a exigência de quarentena de 12 meses para estados inadimplentes.
- A mudança normativa permitiu a concessão de garantia da União para um empréstimo de R$ 536 milhões ao Amapá.
- O estado havia dado um calote em dívidas garantidas pelo Tesouro Nacional há três meses.
- 44 dias após a operação, o governo estadual admitiu um déficit de quase R$ 1 bilhão em suas contas públicas.
- A flexibilização das regras abre precedente para que outros entes federativos em situação fiscal similar busquem novos créditos.

O Ministério da Fazenda alterou as normas de concessão de garantia soberana para permitir que o estado do Amapá contraísse um empréstimo de R$ 536 milhões. A medida contornou a regra vigente, que impõe uma quarentena de 12 meses para estados que registraram inadimplência com a União, situação na qual o Amapá se encontrava há apenas três meses. A garantia do Tesouro Nacional assegura o pagamento da dívida em caso de novo calote pelo ente federativo. A operação ganhou contornos de preocupação fiscal após o governo estadual admitir, apenas 44 dias depois da contratação do crédito, um rombo de quase R$ 1 bilhão no caixa. A flexibilização das exigências técnicas levanta questionamentos sobre a solidez do processo de concessão de garantias federais e cria um precedente para outros estados em crise financeira buscarem operações similares.

## Fontes

- [Fazenda afrouxa regra de empréstimo a estados e destrava crédito de R$ 536 milhões ao Amapá](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/07/fazenda-afrouxa-regra-de-emprestimo-a-estados-e-destrava-credito-de-r-536-milhoes-ao-amapa.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-07-20)
- [Amapá admitiu rombo de quase R$ 1 bi no caixa 44 dias após tomar crédito com garantia da União](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/07/amapa-admitiu-rombo-de-quase-r-1-bi-no-caixa-44-dias-apos-tomar-credito-com-garantia-da-uniao.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-07-21)

## Tópicos relacionados

- [Ministério da Fazenda](https://dailyjournal.news/topics/ministerio-da-fazenda)

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