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title: "CCJ do Senado aprova autonomia do Banco Central e benefícios trabalhistas"
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published: 2026-07-20T20:32:41.831467+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# CCJ do Senado aprova autonomia do Banco Central e benefícios trabalhistas

Comissão avançou no primeiro semestre de 2026 com pautas sobre a estrutura do Banco Central e direitos de profissionais da saúde.

## Pontos principais

- A PEC 65/2023 foi aprovada, garantindo autonomia operacional e orçamento próprio ao Banco Central.
- A CCJ votou a PEC 19/2024, que estabelece jornada de trabalho de 36 horas semanais para enfermeiros.
- A PEC 14/2021 avançou, propondo aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
- As propostas integram o balanço das atividades legislativas da comissão durante o primeiro semestre de 2026.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal concluiu o primeiro semestre de 2026 com a aprovação de pautas de impacto econômico e social. Entre os destaques, a aprovação da PEC 65/2023 busca consolidar a autonomia operacional e a independência orçamentária do Banco Central, uma medida acompanhada de perto pelo mercado financeiro. Paralelamente, o colegiado avançou em pautas voltadas à valorização de profissionais da saúde, incluindo a jornada de 36 horas semanais para enfermeiros e regras de aposentadoria diferenciada para agentes comunitários e de combate a endemias. O avanço dessas propostas na CCJ sinaliza a priorização de temas que equilibram a gestão macroeconômica do país com demandas históricas de categorias essenciais do setor público, preparando o terreno para as próximas etapas de tramitação legislativa no Congresso Nacional.

## Fontes

- [Áudio: No semestre, CCJ debateu autonomia do BC e aposentadoria de agentes de saúde](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/07/no-semestre-ccj-debateu-autonomia-do-bc-e-aposentadoria-de-agentes-de-saude) (2026-07-20)

## Tópicos relacionados

- [PEC 221/19](https://dailyjournal.news/topics/pec-221-19)

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